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Meio ambiente: Pedro Kemp propõe a troca dos canudos plásticos por recicláveis em MS

Campo Grande, 20/06/2018

Ações para cuidar de um planeta asfixiado pelo plástico – Reduzir o uso desse material se tornou o principal desafio ambiental ao lado mudança climática. Consumidores, instituições e empresas começam a tomar medidas (El País)

O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) apresentou hoje (20), o Projeto de Lei que proíbe o uso de canudos plásticos em restaurantes, lanchonetes e bares de Mato Grosso do Sul. Recentemente foi publicada no BBC News a reportagem “Mundo declara guerra ao canudo plástico, vilão do meio ambiente”!. O canudo depois de usado é descartado em até quatro minutos. E sabe quantos anos demora para se decompor no meio ambiente? 200 anos! (Segue logo abaixo o Projeto de Lei na íntegra)

Conforme matérias publicadas no El País, no Brasil, o Rio de Janeiro se tornou a primeira cidade brasileira a aprovar um projeto de lei que proíbe a utilização do canudo de plástico, um dos vilões da natureza, já que demora cerca de cem anos para se decompor. Casa a medida seja sancionada pelo prefeito Marcelo Crivella, os estabelecimentos comerciais terão que usar canudos de papel biodegradável. Preocupados com o danos que os aparentemente inofensivos canudos  podem causar a natureza, artistas como Sérgio Marone, Fernanda Paes Leme, Mateus Solano e Sheron Menezes, resolveram se unir ao movimento #paredechupar. O movimento é inspirado no #stopsucking e tem por objetivo sensibilizar e mobilizar a sociedade, empresas e governos a repensarem seus consumos, e caminhar para o banimento e substituição desses materiais.

A atitude dos consumidores, enquanto isso, começa a mudar as coisas. O caso das sacolas é uma prova clara. A partir de 1º. de julho se cobrará por elas nos comércios do continente, e algumas empresas já percebem que é necessário ir além, como a rede alemã de supermercados Lidl, que as suprimirá de todos os seus estabelecimentos antes do final do ano. Segundo uma pesquisa feita em 2017 pelo Eurobarômetro, 87% dos europeus se preocupam com o impacto ambiental do plástico. Mas isso ainda não se traduz de forma maciça em uma mudança de comportamento no cotidiano. A montanha de embalagens sobre a mesa da cozinha continua aí, e depois, na melhor das hipóteses, é atirada em uma lixeira específica.

As redes sociais começaram a se conscientizar dos danos causados por um produto que na realidade é totalmente dispensável, exceto para pessoas doentes com dificuldade para beber. Por isso apareceram campanhas como #RefusePlasticStraws ou #PlasticPollutes, que lembram que somente nos Estados Unidos são utilizados mais de 500 milhões de canudos de plástico por dia. Pessoas públicas como a designer Vivienne Westwood começaram a fazer campanha em suas contas para conscientizar o mundo de que talvez seja o momento de deixar de usá-las.

 

Eis o Projeto de Lei na íntegra:

Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 1º Fica proibido em âmbito estadual o fornecimento de canudos de material plástico aos clientes de hotéis, restaurantes, bares, padarias, conveniências, clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais de qualquer espécie, entre outros estabelecimentos.

Art. 2º Os canudos de plástico poderão ser substituídos por canudos de papel reciclável, material comestível, ou biodegradável.

Art. 3º O descumprimento às disposições desta lei acarretará as seguintes penalidades:

I- em advertência com notificação dos responsáveis para a regularização no prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) dias;

II – em caso de descumprimento ou da não regularização dentro do prazo estipulado no inciso I deste artigo, será aplicada ao infrator multa no valor correspondente a 200 UFERMS, sempre juízo de aplicação das sanções de natureza civil, penal ou outras definidas em legislação específica;

III – em caso de reincidência, a multa prevista no inciso II deste artigo terá seu valor dobrado;

V – em caso de descumprimento, mesmo após a imposição de multa em dobro, serão suspensas as licenças estaduais de funcionamento, por até 30 (trinta) dias, e após o decurso deste prazo, sem a regularização, serão devidamente cassadas pelo poder público estadual,com subsequente lacração do estabelecimento.

Art. 4º A fiscalização e a aplicação do disposto nesta Lei serão realizadas pelos órgãos competentes.

 

Art. 5º Esta lei entra em vigor 30 (trinta) dias após a sua publicação.

Sala das sessões, 20 de junho de 2018.

Pedro Kemp

Deputado Estadual – PT

 

JUSTIFICATIVA

Recentemente foi publicado no BBC News a matéria jornalista intitulada “Mundo declara guerra ao canudo plástico, vilão do meio ambiente”, que ressalta ter o material vida útil, em média, quatro minutos e cerca de 200 anos para decompor.

Na Europa já está em andamento a total extinção do uso do material e aqui no Brasil em alguns Estados já tramitam projetos de lei com a finalidade de proibir o fornecimento do canudo plástico em bares, restaurantes, ou demais estabelecimentos comerciais que ofereçam bebidas.

Há estudos que apontam grande dano ao meio ambiente, e se levada em consideração a sua relevância, de fato algo que a humanidade pode amenizar, uma vez que não é imprescindível, além de poder ser substituído por materiais de mais rápida degradação que o polipropileno ou poliestireno, materiais que não são biodegradáveis.

As medidas legais de proteção do meio ambiente são da responsabilidade dos parlamentos federal e estadual, uma vez que são de competência concorrente, na forma do disposto no Art. 24, VIII, da Constituição Federal.

Ressaltamos ainda que o projeto de lei proíbe apenas o fornecimento aos consumidores de bebidas em restaurantes e similares, não abrangendo portanto a fabricação e a distribuição no comércio atacadista ou varejista, portanto, não invade competência federal.

O objetivo desta proposta é contribuir, ainda de modo bastante pontual, com a redução de material plástico nocivo ao meio ambiente, além de colocar nosso Estado, com renome internacional no turismo ecológico oficialmente na luta contra os “canudos plásticos”.

 

Jacqueline Lopes – DRT-078MS

Assessoria de Imprensa Mandato Pedro Kemp

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