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Pedro Kemp cobra ministro da Educação respeito à Constituição e à autonomia da UFGD

Campo Grande, 18/06/2019

O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS), apresentou nesta terça-feira (18), uma indicação para cobrar do ministro da Educação, Abraham Weintraub e dos deputados federais e senadores da bancada federal de Mato Grosso do Sul que respeitem a eleição para reitor da UFGD (Universidade da Grande Dourados). Através da consulta à comunidade universitária o parlamentar pede que o ministro respeite os princípios constitucionais democráticos e oficialize a eleição como reitores dos professores Etienne Biasotto (reitor) e Cláucia Lima (vice).

Weintraub desconsiderou o resultado da consulta e nomeou uma interventora na UFGD, sendo a última colocada no pleito, o que gerou protestos. Conforme a justificativa da indicação apresentada por Kemp, a intervenção “com fulcro de burlar a lista com os nomes escolhidos em processo democrático, sendo do conhecimento de toda a comunidade acadêmica o expresso apoio da atual professora nomeada a uma das chapas concorrentes, que aliás, foi a última colocada no resultado da votação”. Ainda conforme o parlamentar, a atitude do MEC (Ministério da Educação) causou a indignação e insatisfação de todo o meio acadêmico e rompeu com a tradição de respeito às instâncias internas das instituições federais de ensino superior. “Isso fere o princípio da autonomia universitária e da participação democrática, garantido na nossa Constituição Federal”.

Weintraub designou a professora Mirlene Damázio como reitora temporária da UFGD. A docente leciona na Faculdade de Educação da UFGD. Ela não fazia parte da lista tríplice enviada ao ministério e nunca concorreu a processos eletivos na universidade, mas colaborou na campanha da chapa conservadora “UFGD em Ação”, derrotada no processo eleitoral.

A decisão do Ministério da Educação ignorou a eleição realizada na universidade no mês de março, da qual saiu vencedora a chapa “Unidade”, encabeçada pelos professores Etienne Biasotto e Cláudia Gonçalves.

A recém-empossada Mirlene Damázio, reitora pro tempore, nomeou como vice-reitor o professor Luciano Geisenhoff, que é apoiador declarado do presidente Jair Bolsonaro. O fato reforça a tese de que, ao designá-la, o governo procurava fortalecer o grupo da Chapa 2 e instituir, na universidade, uma direção alinhada à administração federal.

Eis o texto da indicação:

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, ouvido o colendo plenário, que seja

encaminhado Expediente ao Senhor Abraham Weintraub, Ministro da Educação, com

cópias aos deputados federais e senadores da bancada parlamentar de Mato Grosso

do Sul, solicitando o respeito aos princípios da autonomia universitária e da

democracia interna das Instituições Federais de Ensino, respeitando a decisão do

Conselho Universitário e os resultados das eleições para reitor da Universidade

Federal da Grande Dourados – UFGD/MS.

Sala das sessões, 18 junho de 2019.

Pedro Kemp

Deputado Estadual – PT

JUSTIFICATIVA

Em março de 2019 foi realizada uma consulta à comunidade universitária com vistas a

compor a lista de nomes a serem indicados para reitoria da Universidade Federal da

Grande Dourados. Das chapas que concorreram, os mais votados foram os

professores Etienne Biasotto para reitor e Cláudia Lima para vice-reitora.

No entanto, o Ministério da Educação realizou a nomeação de uma “interventora” com

fulcro a burlar a lista com os nomes escolhidos em processo democrático, sendo do

conhecimento de toda a comunidade acadêmica o expresso apoio da atual professora

nomeada a uma das chapas concorrente, que, aliás, foi a última colocada no resultado

da votação.

A decisão tomada pelo Ministério da Educação causou a indignação e insatisfação de

todo o meio acadêmico, rompendo com a tradição de respeito às instâncias internas

das Instituições Federais de Ensino Superior, especialmente porque fere o princípio da

autonomia universitária e da participação democrática garantido na nossa Constituição

Federal.

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