“A Assembleia tem a prerrogativa de investigar os crimes de responsabilidade. A comissão vai apurar a denúncia, ouvindo o governador e avaliando a documentação. Se houver indicativo de irregularidade, [deputados] vão recomendar a abertura de uma comissão processante que poderá, caso comprovada a culpa do governador, até cassar seu mandato”, disse Pedro Kemp.
_______________________________________________________________________
Em sessão ordinária desta terça-feira (23), o deputado estadual Pedro Kemp, em nome da Bancada do PT, apresentou um requerimento pedindo a criação de uma Comissão Especial para apurar a atribuição ao chefe do Executivo Estadual, ao governador Reinaldo Azambuja, a concessão de benefícios fiscais em troca de possível recebimento de propina, na quantia de R$ 45,6 milhões que caracteriza conduta atentatória a probidade administrativa.
O requerimento foi aprovado em votação simbólica durante a Ordem do Dia e o presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB) disse que a comissão será criada pelos líderes das bancadas partidárias, indicarão os respectivos membros, que farão apuração das denúncias e emitirão relatório a ser aprovado em plenário.
“A Assembleia tem a prerrogativa de investigar os crimes de responsabilidade. A comissão vai apurar a denúncia, ouvindo o governador e avaliando a documentação. Se houver indicativo de irregularidade, [deputados] vão recomendar a abertura de uma comissão processante que poderá, caso comprovada a culpa do governador, até cassar seu mandato”, disse Kemp.
Os partidos agora têm 48 horas para indicarem seus cinco membros e haverá votação para a escolha do presidente e relator. A comissão é criada assim que for publicada no Diário Oficial da Assembleia.
Após a escolha dos membros e eleição do presidente e relator, a comissão terá um prazo para colher depoimentos e analisar documentos.
Caberá ao relator a elaboração do parecer que irá à votação. Se o parecer apontar indícios de irregularidades, os deputados podem requerer novas apurações e até a cassação do mandato do governador.
A bancada do PSDB quer que a investigação não se restrinja ao governo Azambuja, mas também as gestões anteriores.
0 comentários