A discussão dos Direitos Humanos no Brasil pode sofrer um retrocesso por causa da ação criminosa de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) nas rebeliões de presídios do país e em ataques a postos militares e civis em São Paulo. A análise foi feita pelo especialista em Segurança Pública do Instituto Fernand Braudel, coronel José Vicente da Silva. O Instituto desenvolve pesquisas e debates públicos sobre temas de economia e política no Brasil e na América Latina.

Segundo o coronel, os direitos humanos no Brasil precisam ser aplicados conforme a realidade. “É preciso aproximar as polícias para que levem ações concretas. Estamos observando grande quantidade de mortes pela polícia, é um momento em que é necessária a retomada para evitar que os excessos aconteçam, com essa quantidade eu suspeito que estão acontecendo excessos, porque as ações de Direitos Humanos não foram adequadas em um diálogo com a polícia”, disse em entrevista ao programa Notícias da Manhã, da Rádio Nacional.

Ele defendeu que a polícia não pode ser mais um instrumento do crime, matando pessoas sem respeitar as leis. “Nós temos no Rio de Janeiro uma das polícias mais letais do mundo e as ações dos Direitos Humanos pouco fizeram para impedir os excessos da polícia no Brasil”, afirmou.

Para o especialista, que também é ex- secretário Nacional de Segurança Pública, as medidas adotadas pelo governo paulista para combater a onda de violência dos últimos dias no estado de São Paulo foram as corretas e até previsíveis para um momento de grande desordem pública . “A resposta é a saturação de policiamento com a grande quantidade de policiais em pontos críticos das ruas e a busca pela Polícia Civil que faz um trabalho de investigação dos principais suispeitos. Essa reação foi rápida e conseguiu reverter uma situação depois de três dias de caos. Também se esperava que a situação se acalmasse, porque, os criminosos, que não são terroristas e, portanto, não são conduzidos por alguma ideologia, tinham limite sim, porque eles têm negócios com a venda das drogas. Sem ter lucros e com a polícia em seus calcanhares matando mais de 50 criminosos a situação tinha que refluir mesmo”,analisou.

Na avaliação do coronel, o problema de Segurança Pública no Brasil não se restringe aos cortes de recursos aplicados na área. “O problema é que não houve prioridade desde o início do governo. O que a gente percebe observando a cena da segurança pública no Brasil e no exterior é que se o governo não sinaliza logo de início a prioridade para a área, as coisas não acontecem como recursos, dinheiro, apoio político para algumas medidas e modificação no arcabouço jurídico que é obsoleto e não responde mais às necessidades atuais dos grandes centros urbanos brasileiros”, disse.

Para ele, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos tem razão, em parte, quando afirmou que o Congresso não pode aprovar medidas apressadas de combate à violência sob o efeito dos ataques em São Paulo, mas ponderou que os parlamentares precisam, sim, promover mudanças na legislação.

“Os dois lados têm um pouco de razão não se pode fazer grandes reformas sob impacto de uma situação que ainda está esfriando. Existe muita coisa que está dormida nas gavetas, irresponsavelmente, há muito tempo, que precisaria ser retomada”, afirma. Segundo ele, o “ministro tem razão por este aspecto, mas não tem razão, por outro lado, porque medidas importantes inclusive das verbas, afinal de contas ele é o dono do cofre do Ministério da Justiça, inclusive na área penal, deixaram de se feitas”.

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