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Projeto de Lei proíbe a filmagem, sem autorização, do professor em sala de aula

Campo Grande, 20/11/2018

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou hoje (18) um Projeto de Lei que proíbe a filmagem de professores no exercício da profissão, em qualquer estabelecimento que compõe o Sistema Estadual de Ensino, quando a intenção for constranger ou limitar o livre pensamento e a ética educacional. “Em defesa dos princípios constitucionais, como o da liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação apresentamos o Projeto de Lei”.

A utilização do aparelho celular para filmar a aula pode ser feita com o consentimento do profissional da educação. O assunto tornou-se polêmico depois que uma deputada eleita por Santa Catarina, defensora da proposta Escola sem Partido (Como ficou conhecida a proposta de barrar nas escolas a contextualização política dos fatos) e assim, incitou em redes sociais, estudantes a filmarem professores. “Alunos e professores são amigos e se respeitam entre si. Não podemos permitir desrespeitos”.

“Os professores começam a sofrer ameaças e desrespeito, incentivados por interesses contrários ao pluralismo de idéias que regem a educação. A situação torna-se mais grave quando as pessoas e instituições são classificadas como nocivos comunistas”. A falta de conhecimento quanto ao significado dos termos e o estimulo a intolerância precisam ser discutidos e os direitos dos professores e dos alunos preservados, conforme o Projeto de Lei do parlamentar, que também é psicólogo e professor.

A Educação é regulamentada no País com base em inúmeras legislações, códigos éticos, compromissos do calendário escolar. “Os professores além disso, lidam com todos os problemas da sociedade em um único espaço, portanto a agressão pregada é desnecessária. Na sala de aula, o desemprego, a violência, a depressão, o individualismo, o autoritarismo, a falta de lazer e dos serviços de saúde afetam o desenvolvimento dos alunos. Vários são os desafios. Essa nova modalidade de agressão é um despropósito e incentiva o ódio”, disse Kemp.

Em Mato Grosso do Sul, a proposta é resguardar os princípios da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento e o saber. O parlamentar ressaltou que em Mato Grosso do Sul está em vigor a Lei 2.807, que proíbe o uso de telefones celulares, walkmans, diskmans, Ipods, MP3, MP4, game boy, aparelhos portáteis de TV, agendas eletrônicas e quaisquer outros aparelhos portáteis capazes de produzir sons e ruídos, na sala de aula.

 

Assessoria de Imprensa Mandato Pedro Kemp

Colaboração: al.ms.gov.br

Foto: Victor Chileno/AL

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