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Projeto de Pedro Kemp prevê distribuição gratuita de absorventes para mulheres em MS

Campo Grande, 06/05/2021

O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS), apresentou hoje (6), na sessão da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei que prevê distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social em MS. Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), a higiene menstrual é uma questão de saúde pública e de direitos humanos. De acordo com dados levantados, em todo mundo mais de 20% das mulheres não têm condições de arcar com os custos dos materiais de higiene para os períodos menstruais. A distribuição do material se faz necessária como política pública de ‘Atenção à Saúde da Mulher’.

Para Luciana Terra, representante da ONG do RJ, Mini Gentilezas, em Campo Grande (MS), “é de extrema importância o projeto”. “Isso é muito importante. Trabalho com pessoas em condições de rua, mas isso se repete com as pessoas em vulnerabilidade que moram em barracos, em comunidade, que não tem dinheiro nem pro arroz e pro feijão e como é que vai ter pro absorvente?”.

O projeto prevê alteração da Lei Estadual 2.418, de 30 de janeiro de 2002, que dispõe

sobre o fornecimento gratuito de preservativo feminino pela Secretaria de Estado de

Saúde, acrescentando também a distribuição

de “absorventes higiênicos”. Solicitamos o apoio dos parlamentares para que a lei possa ser alterada e as mulheres beneficiadas. É um assunto de grande relevância social para garantia dos direitos das mulheres.

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