Projeto de Lei nº 217/03

Declara de Utilidade Pública Estadual a ASPARGO –
Associação Campo-grandense de Pequenos Produtores
de Hortaliças, Frutas e Ervas Medicinais.

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a ASPARGO – Associação Campo-grandense de Pequenos Produtores de Hortaliças, Frutas e Ervas Medicinais, localizada no Município de Campo Grande-MS

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala do Plenário Julio Maia, 06 de novembro de 2003.

Pedro Kemp
Deputado Estadual –PT

JUSTIFICATIVA

A ASPARGO – Associação Campo-grandense de Pequenos Produtores de Hortaliças, Frutas e Ervas Medicinais localizada em Campo Grande-MS, é instituição sem fins lucrativos fundada em 1996 que vem atuando diretamente na busca de melhores condições de vida e de trabalho para mais de 40 famílias cuja renda está diretamente ligada a pequena produção de verduras, legumes, frutas e ervas medicinais em nosso município.

Pelas relevantes atividades prestadas à comunidade e pela seriedade como vem sendo desenvolvidos os trabalhos da Associação é que apresentamos o presente projeto, com o intuito de ser concedida a declaração de utilidade pública estadual com o apoio dos nobres deputados.

admin