Lei 3.258 de 05/09/2006

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação das Mulheres Trabalhadoras Rurais na Agricultura Familiar AMTRAF

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação das Mulheres Trabalhadoras Rurais na Agricultura Familiar – AMTRAF, localizada no Município de Bela Vista.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala do Plenário Julio Maia, 23 de maio de 2006. 

Pedro Kemp – Deputado Estadual PT

JUSTIFICATIVA

A Associação das Mulheres Trabalhadoras Rurais na Agricultura Familiar – AMTRAF é uma entidade sem fins lucrativos, voltada para organização e promoção de atividades e ações que possibilitem a melhoria das condições de trabalho e renda, voltadas prioritariamente para a mulher trabalhadora rural e conseqüentemente a promoção de maior qualidade de vida para as famílias. Por atender a todos os pré-requisitos e pela relevância dos serviços prestados a comunidade é que encaminhamos o presente projeto de declaração de utilidade pública estadual para a apreciação dos nobres pares.

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