Projeto de Lei nº 230/03

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação
de Moradores e Amigos do Limão Verde de Aquidauana – MS.

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores e Amigos do Limão Verde localizada no Município de Aquidauana – MS

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala do Plenário Julio Maia, 13 de novembro de 2003.

Pedro Kemp
Deputado Estadual –PT

JUSTIFICATIVA

A Associação de Moradores e Amigos do Limão Verde localizada no Município de Aquidauana – MS, é instituição sem fins lucrativos fundada em 1990, que vem atuando diretamente na busca de melhores condições de vida e de trabalho para as famílias indígenas que residem na Aldeia.

Entre os principais objetivos da entidade destacam-se: promover atividades sociais, culturais e desportivas; zelar pela melhoria das condições de vida dos habitantes da Aldeia; promoção de assistência as famílias mais carentes; reivindicar junto ao setor público melhores serviços para a comunidade.

Pelas relevantes atividades prestadas à comunidade e pela seriedade como vem sendo desenvolvidos os trabalhos da Associação é que apresentamos o presente projeto, com o intuito de ser concedida, com o apoio dos nobres deputados, a declaração de utilidade pública estadual.

admin