Projeto de Lei nº 006/04

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação
de Pais e Mestre da Escola Estadual Delfina Nogueira de Souza
e dá outras providências

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Delfina Nogueira de Souza localizada no Município de Nova Alvorada do Sul – MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala do Plenário Julio Maia, 18 de fevereiro de 2004.

Pedro Kemp
Deputado Estadual –PT

JUSTIFICATIVA

A Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Delfina Nogueira de Souza localizada no Município de Nova Alvorada do Sul é uma entidade sem fins lucrativos, cujos trabalhos são voltados para discussão, colaboração, planejamento de ações voltadas à assistência do educando, para a integração da comunidade por meio das atividades culturais, desportivas e de promoção da cidadania desenvolvidas na Escola, bem como para contribuir com a melhoria do aparelhamento e da estrutura física da unidade escolar.

Pela relevância dos serviços prestados a comunidade é que encaminhamos o presente projeto de declaração de utilidade pública estadual para a apreciação dos nobres pares.

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