Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos
Agricultores da Comunidade do Córrego Seco no Município de Itaporã.

Art. 1º – Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Agricultores da Comunidade do Córrego Seco na cidade Itaporã – MS.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala do Plenário Júlio Maia, setembro de 2003.

Pedro Kemp

Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Pequenos Agricultores da Comunidade do Córrego Seco localizada na Cidade de Itapora – MS é entidade sem fins lucrativos, cujos trabalhos são voltados para a promoção do desenvolvimento comunitário através da organização dos pequenos agricultores para melhorar as condições de produção, armazenamento, beneficiamento, transporte e comercialização dos produtos, contribuindo assim com o aumento da renda das famílias e consequentemente com a elevação da qualidade de vida.

Pela relevância dos serviços prestados a comunidade é que encaminhamos o presente projeto de declaração de utilidade pública estadual para a apreciação dos nobres pares.

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