Emenda Constitucional 57 de 18 de fevereiro de 2014 Projeto 00004/2013 Autor Dep Pedro Kemp Texto Proposição...
Dispõe sobre a destinação final, leilão e destruição de veículos, sucatas, peças ou assemelhados, apreendidos pela...
Lei número 4.437, de 25 de novembro, de 2013 Dispõe sobre a divulgação das notas de avaliação do ensino público...
Lei número 4.408. de 27 de setembro, de 2013 - publicada no dia 27 de setembro de 2013 no Diário Oficial de MS...
Lei no 4.384/13 torna mais rigorosa a penalidade contra a prática de assédio moral no âmbito da administração...
Lei nº 2.649, de 11 julho de 2003 (DO nº 6037, de 14 de julho de 2003) Projerto de Lei Autor: Deputado Pedro...
Decreto Legislativo número 535 de 18 de junho de 2013 Projeto Decreto Legislativo Autor Dep Pedro Kemp; Projeto...
Determina a transmissão ao vivo, do áudio e vídeo, por meio da internet, no Portal daTransparência das...
Altera o "caput" e acrescenta o parágrafo único no Art. 251 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul Art. 1º...
Campo Grande, 07 de fevereiro de 2012 Altera o inciso VI do art 21 da Lei Complementar nº 93, de 5 de Novembro...
Lei de número 4.214 de 3 de julho de 2012 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas de orientação nas...
Altera o inciso VIII, do art. 27, da VIII - a lei reservará percentual de cargos, empregos públicos, incluídos os...
Campo Grande, 14 de fevereiro de 2012 Lei de número 4.192, de 18 de maio de 2012, publicada em 21 de maio de 2012...
Lei 4.173 de 23 de março de 2012 Proíbe a venda, a oferta, o fornecimento,a entrega e a permissão de consumo de...
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia do Ambientalista. Art.1º...
Lei de número: 4.159 de 27 de dezembro de 2011, publicada no dia 28 de dezembro de 2011 Dispõe sobre a assistência...
Altera o inciso III do art. 59 da, Lei n.º3.150, de 22 de Dezembro de 2005, que Consolida e atualiza a Lei n°...
Lei 4.085, de 13 de setembro de 2011 D.O. 8.031 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da expressão "se beber, não...
Lei 4.082, de 6 de setembro de 2011 D.O. 8.027 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.Faço saber que a...
Lei 4.068 de 8 de agosto de 2011. D.O. 8.008. Dispõe sobre o livro didático e o livro técnico em formato digital...
LEI Nº 4.053, DE 12 DE JULHO DE 2011 D.O nº 7.988, de 13 de julho de 2011 Dispõe sobre o acesso às informações de...
Lei 4.033, de 31 de maio de 2011 D.O 7.961, de 1º de junho de 2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade das...
Dispõe sobre as diretrizes para a redução da produção do lixo e o auxílio aos catadores de material reciclável no...
Dispõe sobre a reserva de vagas na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS para alunos egressos da Rede...
Lei 4.005 de 22/12/2010 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação para Integração, Dignidade e Avanço...
Projeto de Lei nº 230/03 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores e Amigos do Limão Verde de...
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Ponta Porã...
Dispõe sobre o atendimento de pessoas em situação de rua pelo Poder Público Estadual de Mato Grosso do Sul e dá...
Dispõe sobre a representação étnica na publicidadeoficial veiculada pelo Poder Executivo Estadual e dá outras...
Lei 3.294 de 27/11/2006 Declara de Utilidade Pública Estadual a cooperativa dos Agentes Recicladores Vida Nova -...