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Mandato Participativo

Audiência Pública sobre Economia Solidária, realizada pelo Mandato Pedro Kemp.

Audiência Pública sobre Economia Solidária, realizada pelo Mandato Pedro Kemp.

O Mandato Pedro Kemp apresentou, de 2001 a junho de 2011, 128 projetos de lei, sendo que 90 tornaram-se leis, ou seja, 70% das proposições. São propostas que ampliam direitos e conquistas sociais em áreas como educação, cultura, trabalho, direitos humanos, agricultura familiar e cidadania. Iniciativas que nasceram do contato direto com os sul-mato-grossenses.

Do total, 56 projetos declaram de utilidade pública estadual e instituições filantrópicas. O título de utilidade pública é um importante instrumento para a realização de convênios com o Poder Público. Entre as leis que foram destaque estão: a que proíbe a discriminação, por parte das empresas, contra trabalhadores inscritos no SPC ou no SERASA; e isenção em concursos públicos estaduais para trabalhadores desempregados; a que garante cotas para negros na UEMS e a ampliação da licença maternidade das servidoras públicas para 180 dias.

Com o Mandato Participativo, as portas da Assembleia Legislativa foram abertas para a participação popular e o debate de temas de interesse e relevância social. Entre 2001 e junho de 2011, foram realizadas 23 audiências públicas, além de seminários e sessões solenes.

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