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Projeto de Lei de Kemp prevê regras justas e agilidade para a vacinação em MS
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PL de Kemp prevê acesso sem burocracia dos produtores e artistas ao recurso emergencial da Cultura
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PL dispõe sobre prioridade no atendimento às pessoas com fibromialgia e mães com criança ao colo
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Pedro Kemp apresenta PL de medidas de prevenção ao suicídio de jovens e adolescentes em MS
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Torna obrigatório o registro da quilometragem dos veículos na base de dados do Detran-MS
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PL torna obrigatório a especificação “indígena” nos cadastros públicos de MS
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Aprovado em primeira votação Projeto de Lei que prevê o abono de faltas aos pais que participarem de reunião escolar
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Projeto Decreto Legislativo de Kemp pede retirada de inciso de decreto do Governo que barra manifestações
Em tramitação
Kemp apresenta PL que prevê a não interrupção em julho do contrato dos professores convocados
Em tramitação
PL prevê campanhas de prevenção a assédio moral, sexual e cultura do estupro em empresas de MS
Em tramitação
PL combate o preconceito contra pessoas por motivo de sua orientação sexual e identidade de gênero
Em tramitação
Projeto de Lei propõe “Cartão Material Escolar”
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PL prevê licença paternidade em caso de adoção e nascimento do filho
Em tramitação
PL fixa a carga horária de trabalho dos profissionais da psicologia em MS
Em tramitação
Projeto de lei garante acesso gratuito, sem limitação de bilhetes, a deficientes e idosos no transporte intermunicipal de MS
Em tramitação
Projeto de Lei prevê a divulgação das despesas do Governo de MS com publicidade
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Projeto de Resolução concede Mérito Legislativo à Paróquia Nossa Senhora de Fátima
Em tramitação
Projeto de lei prevê transmissão ao vivo de licitações pelo governo estadual
Em tramitação
PEC prevê a contratação de portadores de deficiência por tempo determinado
Em tramitação
Garante licença maternidade para servidoras que adotarem crianças acima de 8 anos