O governo federal ampliou em R$ 200 milhões os recursos destinados ao Programa de Arrendamento Residencial e tornou permanente o programa que seria extinto em 31 de dezembro. As duas iniciativas estão expressas em medida provisória e decreto publicados no Diário Oficial da União e assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, das Cidades, Olívio Dutra, e do Trabalho, Jaques Wagner.
A Medida Provisória número 150 dá caráter permanente ao PAR, atribuindo ao Ministério das Cidades a gestão do programa e à Caixa Econômica Federal sua operacionalização. Ao Ministério das Cidades caberá, entre outras providências, a de estabelecer diretrizes gerais para a aplicação dos recursos alocados e a de fixar regras e condições para a implementação do PAR, como áreas de atuação, público-alvo e valor máximo de aquisição da moradia que for objeto de arrendamento.
Para 2004, os recursos alocados pelo Ministério das Cidades para o PAR chegam a R$ 1 bilhão e integrarão o total de R$ 7,45 bilhões aprovados pelo Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para financiar programas de Habitação (R$ 5,05 bilhões), Saneamento (R$ 1,8 bilhão) e Transporte Urbano (R$ 600 milhões) em 2004. O volume total dos recursos do FGTS para financiamentos no próximo ano é 65% superior ao de 2003 (R$ 4,5 bilhões). As informações são da Agência Brasil.
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