Ministério prepara proposta de MP para estimular medida, cabendo às universidades a decisão
Brasília – O Ministério da Educação (MEC) deverá enviar na sexta-feira à Casa Civil proposta de medida provisória para estimular as universidades federais a adotarem sistema de cotas para negros nos vestibulares. A informação é da coordenadora-geral de Políticas do Ensino Superior do MEC, Alayde Sant’Anna. Caso seja assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP respeitará a autonomia universitária. Assim caberá a cada instituição decidir se reserva ou não vagas para ingresso pelo sistema de cotas.
Segundo Alayde, há universidades que temem ser alvo de ações judiciais caso adotem o sistema, a exemplo do que ocorreu na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), onde candidatos reprovados no vestibular tradicional recorreram à Justiça contra a reserva de vagas para a população negra.
“Queremos sinalizar que o governo apóia a inclusão social e considera legal esse procedimento”, disse ela. Além da MP, seguirão para a Casa Civil propostas de dois decretos. Um deles visa a instituir o Pró-Negro, programa de apoio financeiro às universidades que adotarem o regime de cotas, com o intuito de conceder bolsas ou apoio pedagógico a alunos negros pobres. O outro criará uma coordenação específica de inclusão social no MEC. “Não adianta apenas indicarmos que apoiamos as cotas. É preciso dar suporte às universidades que aderirem ao sistema”, afirmou Alayde.
Hoje o ministério deve definir o valor a ser destinado ao Pró-Negro. Segundo ela, 13 universidades federais planejam instituir o sistema de cotas. A Universidade de Brasília já definiu que 20% das vagas serão para negros a partir do vestibular do meio do ano. Um número de vagas ainda não definido será reservado para índios.
(Demétrio Weber)
Publicado em 07.01.2004
0 comentários