Um manifesto assinado por entidades nacionais e internacionais de defesa dos Direitos Humanos vai cobrar do governo federal uma resposta mais precisa e rápida acerca dos deslocamentos das comunidades remanescentes de quilombos.

São Paulo – Um manifesto conjunto assinado pela organização nacional Centro de Justiça Global e pelas entidades internacionais de defesa dos Direitos Humanos e luta contra pobreza Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos (COHRE) e Social Watch deve chegar às mãos do governo federal até o final do mês. O documento, que será entregue aos ministérios da Defesa, de Ciência e Tecnologia, da Cultura e do Desenvolvimento Agrário e às secretarias especiais de Direitos Humanos e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, trata do quadro de violações em que se encontram as 153 comunidades remanescentes de quilombos localizadas na região de Alcântara, no Maranhão.

Desde a implementação do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA) no município, em 1984, elas vêm lutando pela garantia de seu direito à moradia adequada e da livre auto-determinação. Para garantir a construção da base, 312 famílias pertencentes a 32 comunidades quilombolas tiveram suas terras expropriadas pelas Forças Armadas, foram deslocadas e reassentadas nas chamadas agrovilas. Anos depois, esses locais se mostraram totalmente inadequados às necessidades de sobrevivência destas populações. Além de serem afastados da costa litorânea, fonte tradicional de pesca e alimentação da população, o solo das agrovilas não oferece condições férteis para o plantio. Hoje, essas famílias precisam pagar pela água, a qual antes tinham acesso gratuito.

A conseqüência é que, atualmente, as comunidades deslocadas estão enfrentando problemas sociais até então inexistentes, como gravidez precoce, prostituição de jovens e disseminação do uso de drogas. Eles são resultado do rompimento de relações estreitas baseadas no parentesco e na solidariedade, que pressupunham o uso comum do solo e dos recursos naturais, e que historicamente garantiram a sobrevivência das comunidades remanescentes de quilombos.

“A população reclama de desestruturação cultural e familiar por estar confinada numa área urbana. Um estudo sobre o entorno de Alcântara, divulgado recentemente, revelou o êxodo de famílias das zonas rurais para a zona urbana e para São Luís”, conta Andressa Caldas, do Centro de Justiça Global, que já visitou a região quatro vezes. “Além disso, as comunidades que ainda não foram deslocadas se sentem ameaçadas. Elas conhecem a situação nas agrovilas e não querem ir para lá. Por isso, há um temor permanente; elas não têm uma resposta definitiva de que não vão ser deslocadas”, explica.

O objetivo da Justiça Global e das demais entidades envolvidas no manifesto é pedir um posicionamento mais preciso e rápido do governo brasileiro a respeito do futuro dos quilombolas de Alcântara – tanto dos que já saíram de suas terras como dos que ainda podem ser transferidos. Segundo Andressa, há dificuldade em conseguir informações em instância federal, principalmente no Ministério da Defesa, responsável pelas expropriações.

Por isso, a pressão internacional organizada pelos defensores de Direitos Humanos. Eles já conseguiram apoios de diversas entidades, como da Federação Internacional de DH e da Plataforma Interamericana de DH. Algumas, inclusive, não trabalham com esta temática. É o caso do movimento ambientalista e de professores e intelectuais de países como Paraguai, Guatemala e Estados Unidos. A idéia é formar um grupo ampliado de pessoas que tenham conhecimento da situação dos quilombolas de Alcântara. Esta semana, a Social Watch colherá assinaturas para o manifesto no Fórum Social das Américas, que começa neste domingo (25), em Quito, Equador.

Sem avanços

O documento que será entregue ao governo brasileiro também cobra que as comunidades já deslocadas tenham suas reivindicações atendidas e consideradas. Elas incluem a provisão de moradia e terra adequada para trabalhar, acesso à educação de qualidade, transporte público, serviço de água e tratamento de esgoto. Já para as comunidades que estão ameaçadas de deslocamento devido ao projeto de expansão da base, a solicitação é que elas sejam amplamente consultadas e que os deslocamentos sejam suspensos até que se encontre soluções concensuadas e adequadas de moradia, trabalho e cidadania para as populações.

“Trabalhamos com a possibilidade de não ampliar essas áreas, para que as pessoas possam ficar na terra que lhes pertence. Isso é possível porque está claro que houve um desvio de finalidade na base da Alcântara. O acordo comercial para a cessão aos Estados Unidos não avançou, mas outro, nos mesmos termos, foi firmado com a Ucrânia. E não se pode desapropriar terras para uso público e depois usá-las para fins comerciais”, afirma Andressa. “Sentimos que as comunidades estão frustradas; elas tinham esperança que as coisas se passassem de forma diferente no governo Lula. A mesma desesperança que vemos em outros setores atinge os quilombolas, porque a situação permanece a mesma, não houve avanço”, conclui.

ONU preocupada

Entre os dias 30 de maio e 12 de junho, o Brasil recebeu a visita do Relator Especial das Nações Unidas para o Direito à Moradia Adequada. Miloon Kothari esteve em duas comunidades quilombolas de Alcântara: Marudá, que foi deslocada e reassentada em uma agrovila, e Mamuna, atualmente ameaçada pelo deslocamento. Numa audiência pública, da qual participaram representantes dos diversos quilombos, ficou claro para o relator que o deslocamento das comunidades não trouxe os benefícios prometidos e que, na verdade, houve um acréscimo nas violações cometidas contra estas populações.

Em seu relatório preliminar divulgado recentemente – o relatório oficial da missão será apresentado à Comissão de Direitos Humanos da ONU somente em 2005 –, Kothari diz: “Ao julgar pelos depoimentos que ouvi em Alcântara, as agrovilas constituem um flagrante exemplo de soluções de curto prazo que resultaram em problemas de longa duração. Os habitantes previamente eram auto-suficientes em suas vilas tradicionais, com acesso suficiente ao pescado e a terra fértil; agora se tornaram dependentes. O deslocamento, incluindo o despejo forçado, nunca se constitui em uma solução ideal. E nos raros casos em que este deslocamento possa ser justificado, tal ação só pode ser efetivada com a consulta e a participação plena da população afetada, de acordo com as leis internacionais de Direitos Humanos. Somente desta forma pode-se assegurar que o deslocamento, se o mesmo for inevitável, resulte em melhorias das condições de vida das pessoas afetadas ao invés de um retrocesso e perda dos meios de sustento”.

Apesar de elogiar a criação de um grupo de trabalho interministerial para tratar da questão dos Direitos Humanos das populações quilombolas, o relator recomenda enfaticamente que as autoridades brasileiras – em especial os ministérios da Ciência e Tecnologia e da Defesa – preparem conjuntamente um estudo de viabilidade para determinar se o deslocamento é de fato a única solução disponível.

“Se faz presente uma necessidade urgente de que o governo adote medidas e uma legislação nacional para assegurar a proteção contra despejos forçados”, afirma o relator. “Eu acredito que o atual governo federal possua uma sincera vontade política de enfrentar estes problemas, mas a ênfase precisa ser deslocada do âmbito das políticas e legislações para a ação prática”, recomenda Khotari, para quem a Justiça Global também enviará o manifesto no final de mês.

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