Depois de tramitar praticamente em silêncio na comissão especial por nove meses, ofuscada pelo brilho das emendas constitucionais das reformas tributária e da Previdência, a proposta de reforma política promete se transformar em um dos temas centrais das discussões da Câmara dos Deputados em 2004. E tem todos os ingredientes para causar muita polêmica: o projeto que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa altera as regras relacionadas aos partidos e às disputas eleitorais.

As principais propostas são o financiamento público de campanhas eleitorais, a substituição da votação nominal de deputados e vereadores pelo voto numa lista fechada apresentada pelo partido e o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. O projeto também fixa um novo percentual de votos para a cláusula de barreira, o mecanismo que regula o funcionamento dos partidos políticos com base no seu desempenho nas urnas.

A fidelidade partidária, no entanto, ficou de fora da proposta. Os integrantes da comissão entenderam que as novidades incluídas no texto são suficientes para inibir o troca-troca partidário, como o ocorrido em 2003, primeiro ano de legislatura. Dos 513 deputados federais, 117 mudaram de partido. Treze deles trocaram duas vezes de legenda e um parlamentar — Sandro Matos (PTB-RJ) — fez três mudanças.

“Não há necessidade de explicitar a fidelidade partidária, pois a adoção do voto em listas desestimula a troca de legenda”, afirma o deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), relator da proposta. Ele argumenta que as listas fortalecem os partidos e a relação do deputado e candidato com a sigla. “Para ter seu nome na lista, o parlamentar vai precisar dos votos dos delegados do partido na convenção. Os convencionais não darão preferência a alguém que não tem cultura partidária, deixando para trás correligionários com os quais compartilham o dia-a-dia junto a seus eleitores”, acredita.

Empecilhos
Caiado admite, no entanto, que o projeto evitou a inclusão de pontos considerados de difícil aprovação em plenário. O deputado Roberto Magalhães (PTB-PE) é um dos principais críticos da proposta de listas de candidatos. “Esse sistema limita o direito de escolha do eleitor. Seria mais democrático adotar o voto distrital misto, que permite o voto nominal no candidato e também numa lista”, diz o petebista. Caiado argumenta que a alteração exigiria mudança na Constituição. “A aprovação de emenda constitucional seria impossível e tudo continuaria como está”, afirma.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), integrante da comissão especial e favorável ao projeto de Caiado, também entende que a necessidade de mudança constitucional seria um empecilho a mais à reforma política e beneficiaria apenas aqueles que querem manter o atual sistema. Ela explica que a proposta tramita como lei ordinária e, portanto, precisa somente da aprovação de maioria simples — ou seja, 50% mais um voto — nos plenários da Câmara e do Senado.

Ainda assim, Erundina tem dúvidas quanto à possibilidade aprovação da reforma política em 2004. “Há resistências que talvez só sejam superadas se o Governo jogar seu peso em favor da aprovação. Não sei se vamos ter esse empenho”, pondera a parlamentar. O líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino (BA), já manifestou apoio a pontos como o financiamento público das campanhas e votação em listas. O partido, no entanto, ainda não tem posição fechada. “Sou contra as listas, mas acho que o PT ainda tem que discutir questões como essa”, diz o senador Eduardo Suplicy (PT-SP).