Estudo da prefeitura de São Paulo recomenda aumento consistente do salário mínimo para recuperação do consumo no país. Em Brasília, o presidente Lula adiou o anúncio do reajuste, que deve ficar mesmo entre R$ 260 e R$ 270, para a próxima sexta-feira (30).

Brasília – O encerramento de mais um dia de reuniões no Palácio do Planalto não resultou na divulgação do reajuste do salário mínimo. Nesta quarta-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve com ministros por duas vezes – de manhã até o início da tarde e novamente à noite – para tratar do tema, mas adiou a apresentação do veredito final que deve ficar entre os R$ 260 recomendados pela área econômica e os R$ 270 defendidos principalmente pelo ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini.

O impacto fiscal nas contas públicas, especialmente para pequenos municípios que não podem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), vem sendo colocado por setores do governo como o principal impedimento para um reajuste maior do salário mínimo. Outro fator freqüentemente colocado em relevo para não impulsionar um aumento significativo do salário mínimo é o chamado déficit da Previdência, que foi objeto de análise em artigo (Previdência não tem culpa por arrocho do salário mínimo) publicado nesta Agência Carta Maior.

Em virtude das movimentações a respeito do tema às vesperas do dia do trabalhador (1o de maio), a Secretaria Muncipal de Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade de São Paulo, comandada pelo professor de economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Márcio Pochmann, elaborou uma nota técnica que, amparada em projeções para um salário mínimo de R$ 300, traz conclusões favoráveis a um aumento mais substantivo do que aqueles que estão sendo discutidos e devem ser anunciados na próxima sexta-feira (30) pelo governo federal. Os resultados da contribuição da secretaria foram apresentados por Pochmann em seminário organizado pelo gabinete do senador Paulo Paim (PT-RS), ocorrido na última terça-feira (27).

Ao impacto direto no aumento da renda de aproximadamente 22 milhões de brasileiros recebem um valor igual ou inferior ao salário mínimo – que equivale a 31,5% dos ocupados com rendimentos do país segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 2002 do Instituto Brasileiro de Geografia a Estatística (IBGE) -, a nota técnica adiciona a importância de um reajuste maior para a recuperação do consumo, item da demanda agregada que mais afetou o Produto Interno Bruto (PIB) “abaixo de zero” do ano passado.

O documento também faz uma análise específica das decorrências do aumento do salário mínimo para R$ 300 no setor público (União, Estados e Municípios), que emprega diretamente cerca de 325 mil trabalhadores e trabalhadoras que recebem o salário mínimo, dos quais 85% recebem vencimentos municipais. “É verdade que, para algumas das menores prefeituras do país, o impacto do salário mínimo na folha salarial não é nada desprezível. Mas para o conjunto da folha salarial dos três níveis federativos, tal impacto não é considerável. Mesmo supondo um salário mínimo de R$ 300,00, o aumento da despesa é de apenas 0,01% no caso da União, de 0,14% no caso dos estados e de 1,08% no caso dos municípios”, constata a nota.

O que as análises de impacto de elevação do salário mínimo puramente fiscais muitas vezes desconsideram é que a receita do setor público cresce tanto em termos nominais (inflação) quanto em termos reais (crescimento econômico) ao longo do tempo. Acerca da discussão de despesas e receitas, destaca o documento da prefeitura de São Paulo, “é importante acrescentar que, diante da atual estrutura tributária brasileira, cada R$ 1,00 consumido pelas famílias cujos provedores recebem por volta de um salário mínimo corresponde a um ganho de 24,3 centavos para os cofres públicos (por meio da cobrança de IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados], ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], Cofins [Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social], etc.)”.

O estudo de pouco mais de dez páginas resssalta que, em contrapartida às despesas adicionais do setor público com o aumento para os 325 mil funcionários que recebem salário mínimo, os cofres públicos se beneficiariam com as receitas adicionais advindas da tributação do consumo dos 9,9 milhões de assalariados diretos dos setores público e privado que recebem exatemente este valor, além dos tributos resultantes do aumento de renda dos outros 12,1 milhões de pessoas que recebem menos de um salário mínimo. Ou seja, o aumento do salário mínimo resultaria em “superávit” para os governos, de modo geral. “Percebe-se que o impacto do aumento do salário mínimo é positivo mesmo que se pensando exclusivamente em termos das contas públicas”, conclui a nota técnica.

Além do efeito favorável de contabilidade, um aumento consistente do salário mínimo resultaria, complementa a análise do secretário Pochmann e de sua equipe, em contribuições sociais indiretas resultantes da possibilidade de acesso ao alimento de melhor qualidade e em maior quantidade, que previne doenças ligadas à desnutrição e subnutrição infantil, motivo de internações desnecessárias que sobrecarregam o sistema de saúde.

O aumento na renda do chefe de família, com um reajuste maior do salário mínimo, possibilita também para que a família possa abrir mão da renda dos filhos, “proporcionando condições para uma maior dedicação desses aos estudos, diminuindo as taxas de evasão e repetência escolar que oneram os municípios e os estados e comprometem o futuro das crianças.”

Leia a íntegra em: Nota técnica número 7 – Uma contribuição para o debate do salário mínimo

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