Rodada de Buenos Aires terminou sem avanços e reunião hemisférica marcada para 23 de abril, em Puebla, foi adiada. Para chanceler argentino, não se chegará a um grande acordo até 2005.

Marco Aurélio Weissheimer 01/04/2004

Porto Alegre – Terminou mais uma vez sem acordo, nesta sexta-feira (1°) a segunda rodada da reunião informal de negociação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), em Buenos Aires. Os representantes do Mercosul, Estados Unidos, Canadá, México, Equador, Chile e Costa Rica não conseguiram avançar no impasse que está emperrando as negociações. O secretário de Relações Econômicas Internacionais do governo argentino, Martín Redrado, anunciou por volta do meio-dia que a reunião hemisférica sobre a Alca, que deveria ser realizada no dia 23 de abril, em Puebla, México, foi suspensa mais uma vez, em razão da “ambigüidade” do governo dos EUA no tema dos subsídios agrícolas. O risco principal desta ambigüidade, segundo Redrado, é deixar a porta aberta para que o governo norte-americano reintroduza os subsídios mais adiante.

O secretário também anunciou que os países do Mercosul avaliam que o processo para alcançar um acordo de livre comércio está mais avançado com a União Européia do que com os EUA para a formação da Alca. O representante do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, Tobal da Silva Nunes, disse por sua vez que seria muito difícil imaginar um acordo de livre comércio com tarifas zero e subsídios capaz de provocar distorções nas relações comerciais do continente.

Europeus oferecem vantagens

Seguindo na mesma direção, o ministro das Relações Exteriores da Argentina, Rafael Bielsa, disse que até janeiro de 2005 não se chegará ao consenso necessário para se firmar o acordo da Alca. Bielsa fez essa declaração na quarta-feira (31), ao receber uma comitiva de representantes de movimentos sociais que se opõem à criação da área de livre comércio. No lado de fora da chancelaria, cerca de 3 mil manifestantes pediam a saída da Argentina das negociações. Bielsa lembrou os efeitos negativos da Área de Livre Comércio da América do Norte (Nafta) para a economia mexicana, ao defender o máximo de cautela no processo de negociações da Alca. Segundo ele, as negociações com a União Européia estão num estágio mais avançado, porque os países do Mercosul estão “recebendo sinais concretos de que eles estão dispostos a ceder”.

Os europeus não oferecem garantias que vão alterar sua política de subsídios, observou o chanceler, mas oferecem, em troca, vantagens com a abertura de seus mercados para determinados produtos. O que importa para o Mercosul, garantiu, é que a conta final dessas negociações, com ou sem subsídios, resulte em uma balança comercial positiva, tanto no caso da União Européia quanto no da Alca.

Conteúdos problemáticos

Os prazos para o prosseguimento das negociações também ficaram indefinidos. Os negociadores que participaram da reunião em Buenos Aires ficaram encarregados de fazer circular um resumo dos debates e das divergências entre as delegações que não estiveram na capital Argentina. Persistiram as diferenças em torno de temas fundamentais que deveriam fazer parte do documento-base para a reunião de Puebla. Há seis pontos principais em disputa:

– Disposições adicionais: possibilidade de acrescentar conteúdos após a assinatura do acordo. Originalmente, os países do Mercosul rejeitavam essa idéia, mas começam a flexibilizar sua posição diante da pressão do governo dos EUA;

– Acesso aos mercados: o Mercosul defende que, na negociação, deve constar que serão feitas “melhoras significativas”, procurando forçar a apresentação de propostas mais favoráveis;

– Agricultura: segue o debate sobre a eliminação ou, ao menos, intenção de eliminação de subsídios agrícolas. O Mercosul já acena com a proposta de aceitar a manutenção da política de subsídios dos EUA em troca de compensações em outras áreas (abertura de mercado para determinados produtos, como está ocorrendo nas negociações com a União Européia).

– Agricultura familiar: diante da insistência do Mercosul, com apoio do Equador e da Costa Rica, atualmente a inclusão da agricultura familiar nos debates da Alca está sujeita a consulta entre os países negociadores;

– Direitos de propriedade intelectual: o Mercosul insiste na retirada da linguagem sobre mecanismos especiais para o cumprimento dos direitos de propriedade intelectual, como propôs o governo dos EUA;

– Serviços: o Mercosul não aceita a adoção de regras e disciplinas nesta matéria, mas está disposto a negociar ofertas de acesso ao mercado de serviços, incluindo os setores de telecomunicações e serviços financeiros, nos mesmos moldes do que está sendo feito com a União Européia.

Ambigüidade preocupa

Apesar do impasse nas negociações e do adiamento da reunião de Puebla, os representantes da Aliança Social Continental e da Campanha Continental contra a Alca manifestaram preocupação com algumas ambigüidades que persistem no debate. Desapareceu do texto-base, por exemplo, qualquer menção a adoção de mecanismos concretos e obrigatórios para a compensação das assimetrias entre tamanho e desenvolvimento das economias do continente. Há algumas alusões a tratamentos “especiais” e “diferenciados”, mas com um grau de ambigüidade cada vez maior.

Por outro lado, esses movimentos acreditam que o atual cenário de negociações provocará, inevitavelmente, um adiamento no calendário da Alca que, segundo a vontade expressa de Washington, deveria apontar para a assinatura de um acordo em janeiro de 2005. A estratégia adotada pelos países do Mercosul, sob a liderança do Brasil e da Argentina, está impondo um nó tático ao processo de negociações para a criação da área de livre comércio. A proposta de criação da Alca está longe de ser derrotada, mas marcha a velocidade cada vez mais lenta.

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