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Evento dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos acontece em Campo Grande

Campo Grande, 06/11/2018

“Direito à educação, direito à saúde, direito à uma vaga para o filho num Ceinf (Centro de Educação Infantil), direito a um trabalho digno, direito ao lazer enfim, o tema Direitos Humanos é abrangente e diz respeito a todos, sem exceção“. (Pedro Kemp – deputado estadual PT-MS)

 

Artigo 1 – Declaração Universal dos Direitos Humanos (Adotada e proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948.

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

Artigo 2

1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

2. Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.

Artigo 3

Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. (Veja no link abaixo o texto completo da Declaração*)

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Ao lado das entidades, o Mandato Participativo Pedro Kemp, prepara Sessão Solene e ações em alusão aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). A primeira reunião aconteceu nesta tarde (6), na presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e contou com a participação dos profissionais de vários segmentos e representantes de diversas entidades. O aniversário da DUDH é celebrado no dia 10 de dezembro deste ano. Nessa data, deverá ser realizada uma sessão solene na Casa de Leis.

“Estamos reunindo com representantes de vários grupos que se organizaram nesses últimos meses em defesa da democracia e em defesa dos direitos humanos, representantes de movimentos de mulheres, negros, indígenas, pessoas com deficiência. Estamos vivendo uma situação de retrocesso na consciência quanto ao respeito aos direitos humanos”, disse o deputado Pedro Kemp (PT), membro da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos da Casa de Leis.

A sessão também deverá lembrar os 30 anos da Constituição da República Federativa do Brasil.  Para a assistente social Estela Scandola, da Rede Feminista de Saúde, é importante mostrar a toda sociedade que, mesmo com a tentativa de desmonte dos direitos humanos, ainda somos muitos que lutam em defesa desses direitos.

José Edmilson Schinelo, membro do Centro de Estudos Bíblicos (Cebi),  disse que a relevância das discussões pede o engajamento de toda a sociedade.

 

(*) https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10133.htm

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