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Kemp faz requerimento e cobra nomeação dos novos membros do Conselho Est. de Cultura

Campo Grande, 05/10/2021

O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) encaminhou requerimento ao secretário de Estado de Cidadania e Cultura, João Cesar Matto Grosso Pereira e solicitou, nesta terça-feira (3), esclarecimentos sobre o atraso da nomeação dos membros do Conselho Estadual de Cultura. A entidade tem natureza consultiva, deliberativa e fiscalizatória das Políticas Culturais do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei nº 5.389, de 6 de setembro de 2019. Ocorre que até presente data não houve a nomeação dos membros do Conselho Estadual de Cultura representantes da sociedade civil para o novo mandato.

“Estamos indagando quais os motivos justificam o atraso da nomeação dos novos membros do Conselho Estadual de Cultura e qual a data prevista para ocorrer a nomeação?”, explica o parlamentar.

Segundo o parlamentar, foram encaminhados ao mandato questionamentos e solicitação de esclarecimento sobre a demora do Governo do Estado realizar a nomeação dos novos membros do Conselho Estadual de Cultura. Conforme os produtores culturais, o fato tem prejudicado o funcionamento do órgão colegiado que entre outras competências é aprovar os projetos culturais a serem financiados pelo Fundo de Investimentos Culturais (FIC/MS), as diretrizes da política cultural e o planejamento das aplicações financeiras do FIC/MS (Art. 8º, XXVI, Lei Estadual 5389 /2019).

“Para orientar as pessoas que reivindicaram esclarecimentos, solicitamos do órgão gestor, a Secretária de Estado de Cidadania e Cultura, informações e documentação necessárias, a ser

encaminhadas a esta Casa de Leis”.

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