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Operários reivindicam e Kemp apresenta PL que altera Lei de Incentivos e exige das indústrias ação para barrar acidentes de trabalho

Campo Grande, 26/09/2018

Em Mato Grosso do Sul, de acordo com o sistema para consulta de dados da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), entre os anos de 2016 e 2017, foram mais de 15 mil casos de operários vítimas de acidentes.

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O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou na sessão desta quarta-feira (26) um Projeto de Lei complementar que exige das empresas beneficiadas por incentivos fiscais, que venham se instalar em Mato Grosso do Sul, o cumprimento de plano de prevenção a acidentes e de promoção à saúde do trabalhador. Em Mato Grosso do Sul, de acordo com o sistema para consulta de dados da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), entre os anos de 2016 e 2017, foram mais de 15 mil casos de operários vítimas de acidentes.

Dentre as atividades econômicas do Estado, o setor da indústria de processamento de carne e derivados é uma das mais importantes e vem sendo considerada uma das mais insalubres pelos órgãos de saúde e de fiscalização. “O projeto de lei complementar é uma proposta da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de MS. Os trabalhadores propõem que na lei também conste como critério programas de prevenção de acidentes de trabalho e estratégias de assistência e acompanhamento”, disse Pedro Kemp.

De acordo com dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalhador, de 2017, “ao menos um trabalhador brasileiro morreu a cada quatro horas e meia, vítima de acidente de trabalho”, sendo que, entre 2012 e 2017, a Previdência Social gastou mais de R$ 26,2 bilhões com o pagamento de auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, auxílios-acidente e pensões por morte de trabalhadores.

A intenção é através de uma legislação estadual reforçar as ações de proteção aos trabalhadores através de ações para a eliminação dos riscos nos ambientes de trabalho e também garantir a prestação de assistência e acompanhamento de casos de acidente de trabalho. Na mesma análise o MPT, aponta que no ano de 2017, as “perdas gerais da economia com acidentes de trabalho foram equivalentes a cerca de R$ 264 bilhões” e que cerca de 4% do seu Produto Interno Bruto (PIB) é perdido com gastos decorrentes da falta de prevenção dos acidentes de trabalho. A consequência da falta de um programa consistente é que o custo com o trabalhador doente recai para o sistema público de atendimento à seguridade social (assistência, previdência e saúde).

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