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Projeto de Lei de Kemp protege Parque dos Poderes contra desmatamentos

Campo Grande, 06/02/2020

O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS), apresentou um Projeto de Lei que proíbe o desmatamento na região do Parque dos Poderes, em Campo Grande. A iniciativa, proposta por ambientalistas, aconteceu por conta do processo que tramita no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) que prevê o desmatamento de 3,31 hectares de uma área dentro do parque. A proposta de Kemp começou a tramitar nesta quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa.

O processo em tramitação no Imasul indignou e provocou a reação de movimentos organizados da sociedade civil, que não admitem mais nenhum tipo de agressão contra o meio ambiente, em especial ao patrimônio histórico, artístico e cultural dos sul-mato-grossenses.

O projeto propõe a alteração e supressão de dispositivos da Lei 5.237, que criou o Complexo dos Poderes e estabeleceu o Programa de Preservações, Proteção e Recuperação Ambiental das áreas que abrangem o Parque dos Poderes, o Parque Estadual do Prosa e o Parque das Nações Indígenas.

“Embora a Lei Estadual estabeleça medidas protetivas, ainda permite que ocorra o desmatamento da vegetação para que os órgãos realizem a ampliação de seus espaços físicos”.

 

 

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