Por falta de quórum, o Senado não conseguiu votar a Lei de Biossegurança, apesar da existência de acordo entre governo e oposição para apreciar o projeto nesta quinta-feira.

Sem o mínimo de 41 senadores em plenário, os líderes desistiram da votação depois que a senadora Heloisa Helena (PSOL-AL) ameaçou pedir verificação do quórum.

Segundo o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), a nova tentativa de votação será na semana de 5 de outubro, quando o Congresso buscará retomar seu ritmo normal de trabalho, passado o primeiro turno das eleições municipais.

O projeto, que regulamenta a produção de transgênicos e a pesquisa com células-tronco, já recebeu a aprovação de quatro comissões do Senado, três delas só na quarta-feira.

Com este adiamento, parece cada vez mais provável que o governo acabe editando uma Medida Provisória para regulamentar o plantio e a comercialização da soja transgênica. O plantio tem início nas próximas semanas.

Mesmo que o Senado tivesse votado a matéria, a questão da soja não estaria resolvida. Isso porque o projeto foi modificado pelos senadores e terá que retornar à Câmara, onde 11 medidas provisórias trancam neste momento a pauta do plenário. Além disso, a Câmara, assim como o Senado, já não tinha planos para qualquer outra votação neste mês.

MUDANÇAS

Com relação ao texto que saiu da Câmara, o projeto contemplou parte das reivindicações dos produtores rurais.

Diferentemente do projeto aprovado pelos deputados, o Ministério do Meio Ambiente agora tem menos influência no processo de liberação de organismos geneticamente modificados, já que não conta com autonomia para vetar as decisões da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

Pelo texto atual, a CTNBio, constituída por 27 especialistas, tem poder de liberar a pesquisa e o uso comercial de transgêncicos, mas sua decisão não é soberana.

Caberá ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), órgão formado por 11 ministros de Estado, julgar “em última e definitiva instância” o parecer da comissão, desde que seja provocado. Valerá a decisão da CTNBio caso não haja contestação de sua decisão.

Em caso de divergência sobre o resultado fixado pela comissão técnica, os órgãos de registro e fiscalização –Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Agricultura, Ministério da Saúde e Secretaria de Aquicultura e Pesca– poderão apresentar recursos ao CNBS no prazo máximo de 30 dias para tentar reverter pareceres da CTNBio.

Dessa forma, a palavra final sobre a liberação de transgênicos fica a critério do conselho de ministros, que avaliará o processo por meio de voto.

FALTOU PRESENÇA

A possibilidade de adiamento da votação da Biossegurança surgiu quando a senadora Heloisa Helena disse que pediria verificação de quórum. Nesta manhã, o Senado não tinha a presença do mínimo de 41 parlamentares necessários para garantir o quórum.

A ameaça atrapalhou os planos de votação, mesmo com a oposição disposta a colaborar com o governo.

“O quórum é fictício, estamos usando o painel de ontem”, admitiu o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio. O acordo da véspera permitiria que a sessão desta manhã fosse aberta com o quórum da sessão passada, que registrou a presença de 74 senadores.

“Nós (PSDB e PFL) não vamos pedir verificação. Se alguém pedir, nós vamos ajudar a dar quórum”, prometeu Virgílio.

No final, a senadora nem precisou pedir a verificação de presença já que os próprios líderes partidários, vendo o qúorum minguado, desistiram da votação.

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