Assegura prioridade de atendimento nos serviços públicos de saúde do Estado às mães e responsáveis legais de...
LEI Nº 6.603, DE 29 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre a substituição do pictograma atual de sinalização indicativa...
Institui a Rota Turística "Estrada Parque Palmeiras-Piraputanga-Camisão", no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá...
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das informações relativas às emendas parlamentares no âmbito da...
Declara de Utilidade Pública o Instituto Jordão Santana, com sede no município de Campo Grande. Art. 1º Fica...
Dispõe sobre o acesso e a permanência de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, alergia ou...
Dispõe sobre o enfrentamento à misoginia e violência digital contra a mulher no âmbito do Estado de Mato Grosso do...
Dispõe sobre o enfrentamento ao idadismo no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul Sul. Art. 1º Esta Lei dispõe...
Dispõe sobre a proibição do tráfego de veículos pesados no Parque dos Poderes. Art. 1º. Fica proibido o tráfego de...
Acrescenta dispositivo na Lei 2.413 de 30 de janeiro de 2002, que dispõe sobre normas e procedimentos para...
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, a Festa e a Trezena em honra a Nossa...
Dispõe sobre a comunicação por parte dos hospitais, clínicas, postos de saúde e unidades escolares da ocorrência ou...
Autor: Deputado Pedro Kemp Autoriza a publicação, a titulo gratuito, de documentos oficiais das organizações da...
Estabelece medidas destinadas à prevenção da importunação sexual em grandes eventos realizados no âmbito do Estado...
Dispõe sobre o acesso aos dados dos antecedentes criminais de terceiros armazenados nos sistemas de órgãos públicos...
LEI Nº 6.459, DE 11 DE AGOSTO DE 2025. Estabelece diretrizes e medidas para proteger o consumidor dos impactos das...
LEI Nº 6.502, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025. Assegura, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a alternativa de o...
LEI Nº 6.292, DE 21 DE AGOSTO DE 2024. Institui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul, na forma da...
LEI Nº 6.269, DE 9 DE JULHO DE 2024. Denomina de Escola Estadual Professora Maria Augusta Costa Ramos da Silva a...
Dispõe sobre a doação, coleta e dispensação de medicamentos dentro do prazo de validade no âmbito do Estado de Mato...
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos sobre o método pré-hospitalar denominado...
Estabelece diretrizes para atendimento de mulheres trabalhadoras em situação de informalidade e às trabalhadoras em...
LEI Nº 6.262, DE 21 DE JUNHO DE 2024. Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul,...
Proíbe a comercialização e a utilização de insumos agrícolas que contenham glifosato no âmbito do Estado de Mato...
“Inclui os surdoatletas e seus técnicos entre os beneficiários para a concessão de Bolsaatleta e Bolsa-técnico de...
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalar trocadores para crianças, jovens e adultos com deficiência, em...
LEI Nº 6.133, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023. Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Tourette Publicada no...
Declara Utilidade Pública Estadual a Associação Redentorista Filhos de Maria - AFIM, com sede no município de Campo...
Dispõe sobre a realização de testes de aptidão física em concurso público no âmbito do Estado de Mato Grosso do...
Proibe a publicação de anúncios de emprego com teor discriminatório no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Art....