Institui a Rota Turística "Estrada Parque Palmeiras-Piraputanga-Camisão", no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá...
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das informações relativas às emendas parlamentares no âmbito da...
Declara de Utilidade Pública o Instituto Jordão Santana, com sede no município de Campo Grande. Art. 1º Fica...
Dispõe sobre o acesso e a permanência de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, alergia ou...
Dispõe sobre o enfrentamento à misoginia e violência digital contra a mulher no âmbito do Estado de Mato Grosso do...
Dispõe sobre o enfrentamento ao idadismo no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul Sul. Art. 1º Esta Lei dispõe...
Dispõe sobre a proibição do tráfego de veículos pesados no Parque dos Poderes. Art. 1º. Fica proibido o tráfego de...
"Dispõe sobre a substituição do pictograma atual de sinalização indicativa representado a pessoa idosa e dá outras...
Acrescenta dispositivo na Lei 2.413 de 30 de janeiro de 2002, que dispõe sobre normas e procedimentos para...
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, a Festa e a Trezena em honra a Nossa...
Dispõe sobre a comunicação por parte dos hospitais, clínicas, postos de saúde e unidades escolares da ocorrência ou...
Autor: Deputado Pedro Kemp Autoriza a publicação, a titulo gratuito, de documentos oficiais das organizações da...
Dispõe sobre o acesso aos dados dos antecedentes criminais de terceiros armazenados nos sistemas de órgãos públicos...
Dispõe sobre a doação, coleta e dispensação de medicamentos dentro do prazo de validade no âmbito do Estado de Mato...
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos sobre o método pré-hospitalar denominado...
Estabelece diretrizes para atendimento de mulheres trabalhadoras em situação de informalidade e às trabalhadoras em...
Proíbe a comercialização e a utilização de insumos agrícolas que contenham glifosato no âmbito do Estado de Mato...
“Inclui os surdoatletas e seus técnicos entre os beneficiários para a concessão de Bolsaatleta e Bolsa-técnico de...
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalar trocadores para crianças, jovens e adultos com deficiência, em...
CHUVA DE VENENO: Bancada do PT apresenta PL que proíbe pulverização de agrotóxicos nas plantações de MS Altera e...
Estabelece como risco ao meio ambiente a presença de fios em desuso existentes em postes de sustentação da rede de...
Estabelece diretrizes para os serviços de atendimento aos Migrantes, Refugiados, Apátridas, Asilados Políticos e...
Autoriza o Poder Executivo a instituir auxílio para cuidadores de Pessoas com Deficiência em vulnerabilidade...
Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização,...
Dispõe sobre as ações que visem a promoção da educação, prevenção e combate às notícias falsas (fake news) no...
Altera a ementa e dispositivos da Lei Estadual Lei nº 3.411, de 14 de Agosto de 2007, que "Institui a Semana...
A luta é mundial e nacional e no Brasil, o Projeto de Lei 598/23 considera a fibromialgia como deficiência para...
Dispõe sobre o acesso a informação referente ao cadastro do usuário no Complexo Regulador Estadual de atendimento à...
Dispõe sobre a realização de análise para a detecção da presença de agrotóxicos nas águas sob o domínio estadual e...
Dispõe sobre as diretrizes para a Campanha Estadual de Vacinação da COVID-19, e dá outras providências. Art. 1º...