“Dispõe sobre a obrigatoriedade da
afixação de cartazes ilustrativos sobre o
método pré-hospitalar denominado
Manobra de Heimlich (“abraço da vida”)
nos locais que especifica.”.
Art. 1º Fica instituída a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos sobre o
método pré-hospitalar denominado Manobra de Heimlich (“abraço da vida”) nos hotéis,
restaurantes, salões de festas e nas praças de alimentação dos shopping centers.
§ 1º Para os efeitos desta Lei o cartaz deverá conter:
I – ilustrações passo a passo sobre o método hospitalar denominado Manobra de
Heimlich tanto em adultos como em bebês;
II – os números de telefone do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (192) e do
Corpo de Bombeiros (193); e
III – a seguinte mensagem em seu rodapé: “Este é um serviço de utilidade pública e as
informações aqui contidas destinam-se exclusivamente à aplicação em situações
emergenciais que coloquem a vida em risco imediato, devendo ser tratadas com toda a
seriedade e respeito!”.
§ 2º Os cartazes de que tratam este artigo deverão ter as medidas mínimas no formato
A2 (594 mm de largura e 420 mm de altura), com texto impresso com letras
proporcionais às dimensões da área do local e do cartaz.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, MS, 14 de março de 2023.
Pedro Kemp
Deputado Estadual – PT
JUSTIFICATIVA
DA2024031811151777251 G16003884 – Página 2 de 2
O presente projeto de lei exige que os estabelecimentos que especifica mantenham afixados
cartazes orientativos sobre a execução da compressão abdominal conhecida como “abraço da
vida” ou “manobra de Heimlich”.
Trata-se de uma técnica de primeiros socorros utilizada em casos de emergência por asfixia,
provocada por um pedaço de alimento ou qualquer corpo estranho que obstrua as vias
respiratórias de uma pessoa.
Quando um adulto engasga, alguns sinais são perceptíveis e imediatos como ausência de fala,
falta de ar súbita, tosse e inquietação. Nas crianças, percebe-se tosse persistente, falta de ar,
chiado no peito, rouquidão quando a aspiração do objeto é parcial. Em sendo total, a criança não
esboça sons, fica apática com o corpo inerte, lábios e mãos arroxeadas.
A manobra de Heimlich, criada em 1974 pelo médico Henry Heimlich, é um procedimento de
primeiros socorros para casos de asfixia causada pela obstrução das vias respiratórias, como o
engasgo, o que impede a pessoa de respirar. O procedimento é diferente conforme a idade e deve
ser realizado até a chegada da equipe profissional de emergência. Se a pessoa perder a
consciência, deve ser levada imediatamente a uma unidade de urgência, pois o procedimento,
neste caso, não é indicado. A equipe de urgência (192) ou de emergência (193) deve ser
imediatamente acionada em todos os casos.
Sempre é muito gratificante contribuir para salvar a vida de alguém, sendo certo que precisamos
sensibilizar pessoas que possam fazer a diferença em momentos que exijam pronta intervenção,
tendo em conta o fator tempo nesse tipo de situação é extremamente importante, visto que, se a
pessoa passar muito tempo engasgada, sem respirar, poderá sofrer várias consequências,
inclusive ir a óbito.
De triste lembrança, aliás, fato recente que ocasionou o falecimento de um jovem pecuarista de
nossa Capital, Ricardo Lago Zaher, de 30 anos, que se engasgou com pedação de carne e não
conseguiu mais respirar enquanto participava de festa de casamento em um buffet localizado no
Parque das Nações Indígenas, tragédia que talvez pudesse ter sido evitada se a manobra de
primeiros socorros citada tivesse sido aplicada.
Com essas razões, com o intuito de disseminar as informações de utilidade pública que podem
contribuir para salvar vidas é que solicito o imprescindível apoio de meus nobres pares para
aprovação do presente projeto de lei.
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