Projeto de Lei propõe “Cartão Material Escolar”
Dispõe sobre o sistema de aquisição de material escolar, no âmbito da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul...
Dispõe sobre o sistema de aquisição de material escolar, no âmbito da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul...
Altera dispositivo da Lei nº 1.102, de 10 de Outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos...
Fixa a carga horária de trabalho dos profissionais da psicologia no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e da...
Revoga o § 5o do art. 5° Lei no 4086 de 20 de setembro de 2011, e dá outras providências. Art. 1o Fica revogado o §...
Dispõe sobre a divulgação das despesas com a publicidade institucional no âmbito da Administração Pública de Mato...
Concede a Comenda do Mérito Legislativo à Paróquia Nossa Senhora de Fátima de Campo Grande, MS. Art. 1o Fica...
Determina a transmissão ao vivo, do áudio e vídeo, por meio da internet, no Portal daTransparência das...
Altera o inciso VIII, do art. 27, da VIII - a lei reservará percentual de cargos, empregos públicos, incluídos os...
Altera o inciso III do art. 59 da, Lei n.º3.150, de 22 de Dezembro de 2005, que Consolida e atualiza a Lei n°...