O ministro da Defesa, José Viegas, e o comando da Aeronáutica reagiram na segunda-feira (20) à ameaça da UnB (Universidade de Brasília) de suspender o próximo vestibular para o curso de direito por causa de uma alegada impossibilidade de atender a cerca de 70 pedidos de transferência de militares e dependentes para o curso.

Na semana passada, a AGU (Advocacia Geral da União) emitiu parecer que garante vaga a militares e dependentes que pedirem transferência para universidades federais, mesmo que estejam matriculados em instituição particular na cidade de origem.

Nesta segunda, a AGU divulgou nota para dizer que seu parecer “não provoca o cancelamento de vestibulares”, não “fere a autonomia universitária” e “não privilegia os militares”. Segundo o órgão, o parecer está baseado em jurisprudência já firmada no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

“Eu me pergunto o seguinte: como é que a transferência de pleno direito, de pessoas que já estão cursando as universidades em outros lugares e cuja família seja transferida pra Brasília, de pessoas que já estão no primeiro, segundo e terceiro ano, pode repercutir sobre a realização de um futuro vestibular? Isso não me ficou claro”, disse Viegas, antes de participar de almoço com ministros do STJ, na sede do tribunal.

A presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), Ana Lúcia Gazzola, disse que, mesmo entrando no meio do curso, o aluno transferido ocupa a estrutura da universidade, como professores, laboratórios, salas de aula. Segundo ela, quando o número de transferências é alto, a instituição se vê obrigada a cancelar novas vagas.

Nos oito primeiros meses deste ano, a UnB afirma ter recebido cerca de 300 pedidos de transferência -sendo, segundo a universidade, 90% de militares ou seus dependentes vindos, na maior parte, de particulares.

Na segunda, Viegas também reagiu à iniciativa da UnB de recorrer do parecer da AGU. “Quem achar que deve recorrer tem o direito de recorrer. Agora eu tenho um parecer da AGU que é muito claro e deve ser cumprido”, afirmou.

Em nota, o Comando da Aeronáutica afirmou que “não há fundamento” em dizer que o parecer da AGU pode comprometer a realização de um vestibular. “Isso porque os universitários que pleiteiam as vagas já começaram os cursos e deverão ser distribuídos ao longo das séries da graduação (…)”, afirma o texto.

A presidente da Andifes voltou a manifestar “indignação” e “preocupação” com o parecer da AGU. “Se o Ministério Público Federal acha que a decisão pode afrontar a autonomia das universidades, desconfio que realmente esteja”, afirmou Gazzola, referindo-se à decisão do procurador da República em São Paulo de abrir procedimento administrativo.

Assim como a AGU, Viegas e a Aeronáutica também rechaçaram a idéia de privilégio aos militares. “Não são só os familiares dos militares que se beneficiam disso, são os familiares dos servidores públicos”, disse o ministro. Para os servidores civis, a transferência para uma universidade federal só é aceita se a unidade de origem for uma universidade pública.

A UnB voltou a dizer que ainda estuda a possibilidade de suspender o vestibular do curso de direito.

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