A partir de 12 de outubro, movimentos sociais devem promover ações coordenadas em toda a América Latina contra os Tratados de Livre Comércio (TLCs) em negociação com os EUA e a União Européia, incluindo a ALCA e o acordo com o Mercosul. Para os movimentos, primeiro obstáculo são os governos domésticos.

São Paulo – No início deste ano, diante dos altos investimentos dos EUA na Ásia e Oriente Médio, alguns parlamentares americanos chegaram a reclamar que o “quintal” – ou seja, a América Latina – estava sendo negligenciado. Na avaliação dos movimentos sociais latino-americanos, no entanto, infelizmente para a Região isto não é uma verdade, tanto no que diz respeito ao aspecto militar quanto no tocante à ofensiva pró-liberalização dos mercados latino-americanos, ambas, segundo os movimentos, estratégias para “garantir às transnacionais dos EUA conforto institucional e legal para operar com o mínimo de restrição numa região extremamente rica em consumidores e recursos naturais”.

Na verdade, a ofensiva militar não tem muitos segredos. Abrange do fortalecimento do Plano Colômbia aos investimentos em bases militares na Região, com um aporte de mais de US$ 800 milhões ao Comando Sul, departamento das forças armadas dos EUA responsável pelas Américas do Sul e Central e que atua em 31 países da América Latina e do Caribe. Segredos, por outro lado, teriam as negociações dos Tratados de Livre Comércio (TLCs) Andino e da América Central (CAFTA), segundo os movimentos sociais uma estratégia adotada pelos EUA para amarrar vários países latino-americanos a acordos e legislações supra-nacionais que, na prática, implementariam as bases da reumática ALCA, cujas negociações andaram emperrando em função de desacordos entre as partes.

Ou seja, grosso modo, os TLCs andino (EUA, Peru, Equador, Colômbia e Bolívia, como observadora) e o CAFTA (EUA, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e República Dominicana) se caracterizam, segundo os movimentos sociais, por uma série demandas de abertura dos mercados de serviço e agrícola, mudanças nas leis de propriedade intelectual e acesso aos recursos naturais dos países latinos, em troca de uma promessa duvidosa de abertura relativa do mercado americano. É com base nesta avaliação e em comemoração do Grito Continental dos Excluídos que os movimentos programaram, a partir deste dia 12, um “levante” coordenado contra o livre comércio e a ofensiva americana na América Latina.

Na mira, governos e opinião pública

A ofensiva americana na implantação dos TLCs levou a principal rede regional de movimentos e organizações de oposição à ALCA, a Aliança Social Continental, a reavaliar o foco de resistência e a declarar guerra aos Tratados de Livre Comércio em julho deste ano, durante o Fórum Social das Américas em Quito, Equador. “Por vários anos, a ALCA foi o grande vilão da luta contra o neoliberalismo na América Latina. E de repente nos demos conta de que estavam sendo negociados na surdina esses outros acordos, os TLCs”, explica Nalu Faria, coordenadora brasileira da Marcha Mundial de Mulheres.

No atual estágio das negociações, com o TLC Andino em plena discussão e o CAFTA esperando apenas a ratificação dos países-membro, o grande desafio dos movimentos é, por um lado, mobilizar a opinião pública e, por outro, tentar brecar ou interferir nos processos junto aos governos domésticos. Neste sentido, no Peru os movimentos sociais obtiveram uma primeira vitória com a autorização da Secretaria Nacional de Processos Eleitorais para realizar uma coleta de assinaturas que devem solicitar ao Congresso Nacional uma consulta popular sobre a ratificação do TLC Andino pelo país. Nesta terça (12), a Campanha Nacional contra a ALCA e o TLC faz uma grande mobilização na praça 12 de Maio, em Lima, capital do país, para iniciar o abaixo-assinado.

O mesmo ocorre em Quito, capital do Equador, apesar de, no caso, a coleta de assinaturas não ser “oficial”. Por outro lado, a campanha pela consulta popular sobre o TLC está sendo encabeçada pelo prefeito de Quito, pelo coordenação da CONAIE, maior entidade indígena do país, e pela associação dos laboratórios farmacêuticos, entre outros.

Já a Coalizão Democrática colombiana (formada pelas três centrais sindicais, aposentados do país, por professores, associações de consumidores, trabalhadores rurais e outros movimentos sociais e políticos), está conclamando, para o mesmo dia 12, uma greve geral contra as negociações do TLC, a reforma tributária nacional (que pretende elevar o índice do ICM sobre os produtos da cesta básica), a reforma constitucional (que visa possibilitar a reeleição do atual presidente, Alvaro Uribe), e os assassinatos de lideres comunitários e sindicais que, segundo o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, já vitimou mais de 100 pessoas este ano.

Na Bolívia, os movimentos sociais organizaram, neste final de semana, o III Encontro Boliviano contra a ALCA e o TLC, contando com mais de 450 representantes de organizações de todo o país. As mobilizações para outubro pretendem, além do protesto contra o TLC Andino, realizar uma série de atividade vinculadas à luta contra a privatização dos hidrocarburos, que estourou em outubro do ano passado. No dia 12, familiares de ativistas assassinados e organizações ligadas ao Grito Continental dos Excluidos farão a exumação de corpos de várias vítimas para uma nova necrópsia.

Na América central, as mobilizações contra o TLC vem acontecendo desde setembro. Em Honduras, a Coordenação Nacional de Resistência Popular entregou ao Congresso Nacional, no final do mês, um abaixo-assinado com 18 mil assinaturas exigindo a não ratificação do CAFTA pelo país. Na semana passada, os costarriquenhos realizaram uma assembléia nacional com o mesmo propósito, marcando atos de protesto também para este dia 12. No Panamá, foram as mulheres sindicalistas que, em encontro realizado na última semana, tiraram uma posição contrária a todos as negociações com os EUA em andamento, do CAFTA à ALCA.

Na Nicarágua, os movimentos sociais decidiram pela articulação de uma resistência organizada contra as privatizações em andamento no país, processo que já repassou a transnacionais americanas grande parte dos serviços públicos (em especial a administração do setor de energia), e agora se concentra sobre a água. “Para esta operação, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) já disponibilizou um crédito de 13,9 milhões de dólares, dívida que terá que ser paga por todos os cidadãos nicaraguenses”, afirma a convocatória de um ato que, também no dia 12, protestará contra o projeto e o TLC regional.

No Brasil, a grande preocupação no momento é um “TLC” não com os EUA, mas com a União Européia (UE). O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a UE, que foi duramente criticado pela CUT e por organizações de pequenos agricultores ligados à rede internacional Via Campesina, oferece taxação zero a vários produtos agrícolas europeus em troca de um acesso maior aos mercados da Europa que, segundo os movimentos, deve ser relativo, gradual e com muitas salvaguardas. O prazo para a assinatura do acordo foi estipulado para o dia 31 deste mês, mas pode não ser cumprido.

Segundo Nalu Faria, além do problema concreto para os pequenos produtores do Mercosul, o acordo com a UE já suscitou comentários do tipo “se com os europeus, por que não conosco?” entre os americanos.

O acordo Mercusul-UE será tema de debate organizado esta semana pela Aliança Social Continental em São Paulo e deve contar com a presença de representantes do governo. A Agencia Carta Maior acompanhará o evento.

Com informações da Campanha Continental contra a ALCA

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