O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) denunciou a prática criminosa do trabalho escravo no Estado durante a sessão ordinária desta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa. O parlamentar cobrou rigor na fiscalização e enfatizou os dados da fiscalização do MPT (Ministério Público do Trabalho) que evidencia o problema. Segundo estatística apresentada pelo MPT, o sistema exploratório do trabalho aumentou mais de 80% no período de 2019 a 2022. Mato Grosso do Sul teve mudança na lei, graças a uma emenda do parlamentar, que retira os benefícios fiscais de empresas que entram para a lista de patrões com casos de trabalhos análogos à escravidão. “Empresas são bem-vindas em Mato Grosso do Sul. Queremos empregos decentes, que garantam a dignidade e a vida”.
“Atribui-se aí à pandemia e às degradações econômicas, mas mesmo assim antes já tínhamos denúncias. Dessa vez o MPT identificou 13 municípios de MS com trabalho similar ao escravo, incluindo Campo Grande. Foram 43 resgates feitos, sendo a maioria em Aquidauana e Porto Murtinho, casos no plantio de mandioca, produção de carvão, construção de casas e cercas rurais. Cinco menores de idade foram retirados da situação análoga à escravidão em plantação de soja em Sidrolândia. Outro adolescente da extração de floresta nativa em Dourados, ainda com paraguaios trabalhando ilegalmente”, disse Kemp.
“É inaceitável e deve ser duramente combatida por todos nós, com os responsáveis condenados pelos órgãos competentes e as pessoas devidamente indenizadas, além de ganhar a liberdade. A fiscalização é constante para que possamos erradicar esse que é um mal constatado em pleno século 21, é inadmissível”.
Na época em que atuou como presidente do Centro de Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã-Y, o parlamentar trabalhou em conjunto numa comissão de fiscalização junto com o MPT. Ele disse que em muitos casos, “o funcionário da fazenda já chega endividado porque tem que comprar os equipamentos de trabalho. O patrão que cobra alimentação, alojamento, chega final do mês esse trabalhador não tem o que receber de salário. E quando quer sair dessa situação de extrema exploração ele é ameaçado e não pode ir embora. Aquele que vive sob lonas, que não tem alojamento adequado, bebe água suja”.
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