O governo federal está preparando a criação de uma entidade para supervisionar e regular os fundos de pensão do país. As entidades de previdência complementar –donas de um patrimônio de cerca de R$ 260 bilhões– prestam contas hoje para a SPC (Secretaria de Previdência Complementar), vinculada ao Ministério da Previdência.

Segundo o secretário-adjunto de Previdência Complementar, Leonardo Paixão, essa entidade de supervisão e regulação do setor deve ser criada por meio de anteprojeto de lei, que já está em fase final de elaboração.

“A idéia é dar mais estabilidade para o setor. Essa agência terá uma estrutura própria e será mais independente do governo”, disse ele hoje, após participar de seminário no 25º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão.

Mas ainda existem vários pontos do projeto em discussão.Um deles é o debate sobre o formato dessa entidade, que pode tanto ser uma autarquia (superintendência) como uma agência de regulação. “Se for autarquia, [a entidade] estará vinculada ao Ministério da Previdência. Se for agência, haverá a nomeação de diretores com mandatos fixos e que precisarão ser sabatinados no Senado.”

Segundo Paixão, a criação dessa agência de regulação de previdência complementar é necessária para viabilizar o crescimento do setor. “Hoje, temos 2 milhões de participantes no sistema. Queremos chegar a 8 milhões de participantes. Para isso, precisamos de uma estrutura de regulação e supervisão.”

O secretário-adjunto disse que a independência dessa agência será garantida por meio de sua estrutura de funcionamento. “Essa entidade deverá ter estrutura própria, com quadros próprios de funcionários e orçamento próprio.”

*A jornalista viajou para Fortaleza a convite da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades de Previdência Complementar)

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