A economista e ex-deputada federal pelo PT, Maria da Conceição Tavares, afirma que, mesmo dentro da lógica da política de estabilização, é possível definir uma política de valorização gradativa do salário mínimo com base em dois indicadores: o da correção da inflação e o de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Brasília – O futuro do salário mínimo não tem que ser necessariamente igual ao passado. Essa é a linha-mestra da proposição da economista e ex-deputada federal pelo PT, Maria da Conceição Tavares, para recompor o poder de compra do salário mínimo, hoje fixado em R$ 260, no Brasil. Para ela, mesmo dentro da lógica da política de estabilização – com o Orçamento Geral da União (OGU) muito apertado, sem espaço para manobras –, é possível definir uma política de valorização gradativa do salário mínimo com base em dois indicadores: o da correção da inflação e o de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Maria da Conceição sugere que a previsão para correção do salário mínimo no OGU incorpore a projeção de inflação utilizada pelo mercado (ou seja, um pouco acima da projeção oficial feita pelo Banco Central) e a estimativa de crescimento econômico com viés otimista. “Uma inflação menor e um crescimento maior que a meta podem aumentar paulatinamente a mediana do salário mínimo no médio e longo prazo”, explicou a economista em audiência pública realizada na semana passada pela Subcomissão Permanente para discussão de uma política de valorização do salário mínimo, que faz parte da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.

Na prática, o aproveitamento da opção da política macroeconômica com metas para a recomposição do mínimo funcionaria da seguinte forma. Para 2004, por exemplo, a projeção oficial da inflação é cerca de 5%. A ex-deputada propõe que o valor do salário mínimo tome como referência um índice de reajuste inflacionário de aproximadamente 7%, similar ao utilizado pelo mercado. O mesmo procedimento poderia, segundo ela, ser tomado com relação às taxas de crescimento. O governo federal previu crescimento de 4% do PIB para este ano. Alguns indicadores revelam que esse crescimento poderá ser maior. O teto da projeção de crescimento, portanto, seria tomado para corrigir o salário mínimo. O Orçamento de 2005 foi elaborado apenas com as metas exatas de projeção da inflação e de aumento do PIB.

“Temos que olhar para frente na questão do salário mínimo”, recomendou Maria da Conceição. “A política de saltos é ruim. O caminho mais correto é o da permanente valorização”. Ela frisa que a âncora cambial não serve para recompor o salário mínimo. “De dólar só pode falar quem usa: os americanos”, disse, deixando clara a necessidade de tomar como base índices da economia real do país. Entre 1964 e 2003, o PIB do país teve um crescimento real de 140%. No mesmo período, o salário mínimo sofreu uma perda de valor real de 28,4%.

Segundo a ex-parlamentar, o salário mínimo sofre “preconceito” de alguns economistas. “Quanto custa um real a mais do salário? Eu pergunto: quanto custa um ponto percentual a mais na taxa de juros?”, indagou. “Não aceito o argumento de que um pequeno aumento desses possa afetar o balanço de pagamentos da Previdência”. O déficit da Previdência, pontua Maria da Conceição, está profundamente ligado aos altos índices de desemprego e o crescimento estrondoso do mercado informal. “O tal do déficit estrutural [grande número de aposentados que não conseguem ser sustentados pela população que contribui] só virá para nós do Brasil em 2030 e olha lá. Nosso problema é a falta de emprego”.

Vigora nos meios econômicos, na opinião dela, uma “mania recessiva que provoca déficit em tudo”. “Só não há déficit fiscal por causa do contingenciamento”, ironizou. “Não estamos em regime de hiperinflação. Não é tão difícil [adotar essa política de valorização do salário mínimo]”.

Impacto mais que significativo

Cruzamento de dados com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2003 feito pelo Observatório do Mercado de Trabalho, ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aponta que 21% da população brasileira tem seus ganhos vinculados ao salário mínimo.

Das 79 milhões de pessoas que fazem população ocupada do país, cerca de 7,4 milhões (9%) recebem exatamente o salário mínimo. Somado aos que ganham um pouco acima e um pouco abaixo, esse universo chega praticamente à metade da população ocupada do país e abrange, em especial, a população formada por jovens, mulheres, dependentes e trabalhadores e trabalhadoras da raça negra.

O aumento do mínimo, de acordo com Paula Montagner (coordenadora do Observatório que também participou da audiência pública na Câmara), não colabora para desemprego estrutural. “O emprego cai de imediato, mas logo volta ao patamar anterior”, destacou.

Dos seis milhões de aposentados, 58% recebem exatamente um salário mínimo. E dos cinco milhões que recebem o seguro-desemprego, cerca de um milhão recebe exatamente um salário mínimo. Indiretamente, no entanto, o salário mínimo afeta aproximadamente em 2,6 milhões de pessoas que recebem o seguro-desemprego. A coordenadora do Observatório ressaltou também na audiência que o papel distributivo do rendimento das aposentadorias e do seguro-desemprego como fator dinamizador do consumo local.

A audiência com a economista Maria da Conceição Tavares foi a primeira de um ciclo de cinco debates que serão realizados nas próximas semanas. Ao final, a Subcomissão Permanente para valorização do salário mínimo apresentará um relatório com recomendações ao Poder Executivo.

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