O Senado Federal aprovou, nesta quarta (21), um duro golpe no futuro do país. No longo prazo, as medidas que afrouxam o licenciamento ambiental devem ajudar a piorar os eventos climáticos extremos, no médio prazo, servir para gerar barreiras comerciais europeias contra produtos brasileiros e, no curto prazo, nos fazer passar vergonha na COP 30, a cúpula das Nações Unidas sobre o clima, a ser realizada em Belém em novembro. Por 54 votos a 13, o Senado conseguiu piorar o projeto ruim que veio da Câmara e para ela voltará. Vai ser aprovado. Lula deve bloquear algumas coisas (até porque tem muito defensor do PL dentro do governo), mas a maioria dos vetos será derrubada pelo Congresso. E, no final, o caso será judicializado no STF. https://noticias.uol.com.br/colunas/leonardo-sakamoto/2025/05/22/senado-aprova-pl-que-agrava-o-clima-gera-boicotes-e-humilha-brasil-na-cop.htm
“O Projeto de Lei 2.159/2021 é considerado um retrocesso, porque prevê o licenciamento por parte de empresas de pequeno e médio porte, e licença ambiental para determinadas atividades agropecuárias. Quem é que irá definir o que é um empreendimento de pequeno e médio porte, serão os Estados e os municípios, o empreendimento se instala no município, causando ou não um impacto ambiental, não há exigência de licenciamento ambiental prévio para instalação”, destacou o deputado estadual Pedro Kemp (PT), em pronunciamento na manhã de quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, horas antes do Senado aprovar a proposta de lei (perto das 22 horas horário de Brasília).
Conforme o blog do jornalista Leonardo Sakamoto, o texto final acatou, aliás, emenda sugerida pelo presidente da casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para acelerar o licenciamento de empreendimentos classificados como estratégicos através de decreto do governo federal. Ou seja, para conseguir liberar a exploração de petróleo na costa da Amazônia no Amapá, o projeto vai acabar colocando em risco o restante do país. E o projeto também retira a proteção de territórios indígenas e quilombolas que ainda estão em processo de demarcação. O agronegócio arcaico, a mineração de pilhagem, o povo que gosta de obras para desviar emendas sorriem. (…) Os políticos que argumentam que foi uma derrota para ambientalistas, cientistas e para a ministra Marina Silva parecem estar vivendo em Marte ou no mundo da lua. Foi uma paulada na qualidade de vida do país. E, quando isso passar na Câmara, vai cobrar um preço caro. A ser pago por esta e pelas futuras gerações, analisou Sakamoto.
Na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado Pedro Kemp (PT), 2º secretário da Casa de Leis, demonstrou preocupação com a aprovação do projeto de lei. Ele lembrou a tragédia que aconteceu com o rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho, município de Minas Gerais (MG), em 2019. “A barragem de Brumadinho se rompeu, centenas de pessoas foram soterradas e morreram, e aquele empreendimento era considerado de médio porte, importante, com risco para a população que vivia em torno. Se esse projeto for aprovado, já aprovado pelas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, ontem [20], não precisaria da licença. Um grande retrocesso na área de legislação ambiental”.
“Me preocupo também com as transferências para os Estados e prefeituras a responsabilidade pelo impacto ambiental das obras, isso pode prejudicar o meio ambiente, se não houver uma fiscalização maior. O processo de licenciamento ambiental vai deixar de ouvir a Fundação Nacional dos Povos Indígenas [Funai], o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis [Ibama], outros órgãos técnicos, o que vai prevalecer é o interesse econômico pura e simplesmente. Não serão consultados comunidades indígenas e quilombolas, será uma lei que vai flexibilizar licença ambiental, em pleno ano que o Brasil sedia a COP 30 no segundo semestre, debatendo as crises climáticas, extremos do clima, os impactos disso na vida das comunidades e nas cidades. Nós, no Brasil, ao invés do nos preocuparmos em defender e preservar o meio ambiente, estamos flexibilizando licença ambiental”, ressaltou Pedro Kemp.
“Ainda prevalece para alguns aquela ideia de que defender o meio ambiente prejudica a agricultura é contra o desenvolvimento econômico, parece que o ambientalista é inimigo de quem quer produzir. Todo empreendimento precisa de um estudo de impacto ambiental para que ele gere o desenvolvimento sem destruir a natureza, porque os recursos naturais não são inesgotáveis. Se aprovado dessa forma o projeto será o maior retrocesso nos últimos 40 anos”, concluiu.
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