Porta-voz dos educadores e educadoras na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Pedro Kemp protocolou mais um projeto de lei para garantir igualdade de direitos e reparar perdas acumuladas pelos professores convocados da rede estadual de ensino. A nova iniciativa reforça a atuação do parlamentar em defesa da proteção e da valorização desses profissionais, que hoje respondem por cerca de 70% das salas de aula do Estado. Mesmo com a mesma carga horária e titulação, os professores convocados recebem entre 45% e 51% menos do que os docentes efetivos.
Apesar de exercerem as mesmas funções e assumirem responsabilidades semelhantes às dos professores concursados, os docentes temporários enfrentam uma profunda desigualdade de direitos. Além da diferença salarial, estão submetidos a restrições e à ausência de garantias asseguradas aos servidores efetivos da rede estadual.
O foco central da proposta é assegurar isonomia, proteção e dignidade aos professores convocados, ampliando garantias já reconhecidas aos servidores efetivos.
Entre os principais pontos, o projeto estabelece o direito a oito dias de licença em razão de casamento ou luto, equiparando o período ao concedido aos servidores efetivos. A proposta também assegura a possibilidade de ausência justificada para o acompanhamento de filhos menores de 18 anos ou com deficiência em consultas e tratamentos de saúde.
Para evitar prejuízos aos profissionais, o texto ainda proíbe expressamente a aplicação de penalidades administrativas, a redução da carga horária ou a rescisão contratual em razão desses afastamentos, desde que devidamente comprovados por documentação médica.
A iniciativa de Kemp busca corrigir uma desigualdade que, segundo o parlamentar, não pode continuar sendo naturalizada: professores que desempenham as mesmas funções dentro da sala de aula não devem ser submetidos a direitos e condições de trabalho tão distintos apenas em razão do tipo de vínculo com o Estado.
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