O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que torna obrigatória a adaptação de banheiros públicos para pessoas ostomizadas (colostomizadas, ileostomizadas e urostomizadas) em todo o Estado de Mato Grosso do Sul. A proposta atende a uma demanda direta da Associação dos Ostomizados de Mato Grosso do Sul.
O projeto estabelece que os banheiros acessíveis já existentes ou novos incorporem estruturas específicas para o esvaziamento e a troca das bolsas coletoras. Entre as exigências técnicas estão vasos sanitários com altura aproximada de 80 centímetros do chão, ducha higiênica ao lado direito, bancada de apoio, espelho para inspeção do estoma e sinalização internacional correspondente na entrada.
De acordo com o parlamentar, a ausência dessa infraestrutura básica em locais de grande circulação — como shoppings, restaurantes e espaços de eventos — causa constrangimento e força os usuários a se ajoelharem no chão para higienizar as bolsas. Esse cenário gera isolamento social e afeta diretamente a saúde mental dessa população.
Com a proposta, Mato Grosso do Sul busca se alinhar a uma tendência nacional de acessibilidade já consolidada em outras regiões do País. Capitais como Brasília (DF), Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ) e Florianópolis (SC) já contam com legislações e iniciativas específicas que garantem a adaptação de banheiros públicos e de uso coletivo para este público.
“A ostomia é uma deficiência física que muitas vezes fica invisível. Garantir essa acessibilidade nos banheiros públicos é devolver a dignidade, a autonomia e assegurar a real inclusão dessas pessoas na sociedade”, destacou Pedro Kemp.
O descumprimento da medida sujeitará os infratores às sanções previstas na legislação vigente de acessibilidade. A lei entrará em vigor na data de sua publicação após a tramitação na Assembleia Legislativa.
Foto: vencerocancer.org.br
Projeto de Lei:
Dispõe sobre a Adaptação de Banheiros Públicos para ostomizados no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 1º – Torna-se obrigatória a adaptação de banheiros públicos para pessoas ostomizadas em Mato Grosso do Sul.
Art. 2º – Os banheiros a que se refere o caput deste artigo deverão dispor de sanitários acessíveis destinados ao uso de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou ostomizadas.
Art. 3º – Para os efeitos desta lei, consideram-se ostomizadas as pessoas colostomizadas, ileostomizadas e urostomizadas. Art. 4º – Os banheiros adaptados para atender pessoas ostomizadas deverão dispor das seguintes instalações, acessórios e ajustes arquitetônicos: a) Instalações sanitárias:- Vaso sanitário normal ou infantil com anteparo seco e sistema de descarga, preferencialmente fixado na parede, com altura aproximada de 80 (oitenta) centímetros do chão para o descarte do conteúdo das bolsas coletoras; Ducha higiênica instalada ao lado direito do vaso sanitário, com o ponto de água a cerca de 110 (cento e dez) centímetros do chão, para lavagem ou troca da bolsa coletora; Lavatório próximo ao vaso sanitário para higienização das mãos; Prateleira ou bancada ao lado esquerdo ou circundando o vaso sanitário para apoio de materiais de uso contínuo; Espelho fixado na parede imediatamente acima do vaso sanitário, para inspeção do estoma; Suporte para fixação de papel higiênico ao alcance do usuário. b) Acessórios: Lixeira com tampa e pedal para descarte adequado de bolsas coletoras e materiais utilizados na higienização;
Suporte para papel toalha; Cabides para pendurar pertences pessoais. c) Ajustes arquitetônicos: Ventilação adequada para garantir conforto e higiene; Sinalização adequada com o Símbolo Nacional da Pessoa com Deficiência, incluindo o Símbolo Internacional da Pessoa Ostomizada, na entrada do banheiro. Art. 5º – O descumprimento desta lei sujeitará o infrator às sanções previstas na legislação vigente relativa à acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência. Art. 6º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões, 10 de novembro de 2026. Pedro Kemp Deputado Estadual – PT JUSTIFICATIVA A proposta legislativa para garantir nos banheiros públicos adaptação para a utilização de pessoas ostomizadas, encaminhada para a apreciação dos e das parlamentares desta Casa de Lei, consiste em uma reinvindicação da Associação dos Ostomizados de Mato Grosso do Sul, que apresentou o projeto de lei em questão. Conforme justificativa da entidade, a medida é de suma importância para melhorar a qualidade de vida da pessoa que precisa da bolsa de colostomia, ileostomia e urostomia para que possam de fato ser integrado a sociedade. A ostomia é considerada uma deficiência física, no entanto, por suas características não serem visíveis, acaba não recebendo a devida atenção, fato é que nos banheiros adaptados para pessoas com deficiência não existe a estrutura adequada para o esvaziamento das bolsas. Quando uma pessoa fica ostomizada passa por mudanças significativas em sua vida, como por exemplo a realização do autocuidado com o estoma, alimentação adequada, a aquisição de material apropriado para contenção de fezes ou urina, convivência com a perda do controle da continência intestinal ou vesical, eliminação de odores, alteração da imagem corporal e alterações nas atividades sociais. De acordo ainda com a Associação dos Ostomizados de Mato Grosso do Sul, são recorrentes os casos de isolamento social e como desdobramento a depressão, ansiedade e síndrome do pânico.
Por sua vez, um dos principais fatores para o isolamento social é a ausência de banheiros adaptados para esvaziar as bolsas de colostomia, porque é estressante para a pessoa ostomizada usar banheiros públicos, já que é preciso ajoelhar perante os vasos sanitários além de não estar disponível muitas vezes água e papel higiênico itens essências para a limpeza da bolsa. E, neste sentido, é preciso buscar meios para o direito a acessibilidade possa também atender a pessoa ostomizada, para que tenha nos locais de acesso ao público como shopping, restaurantes, locais de eventos sociais, tenham banheiros com equipamentos adaptados para sua necessidade.
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