A reforma sindical (PEC nº 369/05) é o tema da audiência pública que a Comissão do Trabalho realiza nesta quarta-feira, com a participação do ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini. A iniciativa do debate, que começa às 10h, no plenário 10, é do deputado Vicentinho (PT-SP).

A reforma sindical chegou à Câmara no dia 2 de março. Os pontos principais da proposta são: o fim da unicidade sindical; o fim das contribuições compulsórias e a suspensão do poder normativo da Justiça do Trabalho. O texto é resultado dos debates realizados no Fórum Nacional do Trabalho, órgão com representação de trabalhadores, empregadores e governo.

Para o líder do PT, deputado Paulo Rocha (PA), a reforma tem com objetivo o fortalecimento e a modernização da estrutura sindical brasileira. O novo perfil das entidades sindicais, na avaliação do líder, devem garantir maior autonomia e condições para que os sindicatos sejam mais representativos. “Além disso, é preciso estabelecer mecanismos para que os trabalhadores possam eleger democraticamente e também fiscalizar a atuação de seus representantes”, acrescentou.

Paulo Rocha defende ainda o fortalecimento da negociação coletiva, a efetiva organização dos trabalhadores no local de trabalho e a instituição de uma legislação efetiva que impeça os atos anti-sindicais.

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