O Congresso Nacional comemora hoje, 25 de novembro, o Dia da Não Violência contra a Mulher. A data é lembrada internacionalmente. Sessão solene está prevista para as 10h, no plenário do Senado. Estarão presentes as atrizes Helena Ranaldi e Vanessa Gerbeli, que atuaram recentemente na novela “Mulheres Apaixonadas”, em papéis que destacaram a violência contra as mulheres. A Câmara pode dar prioridade à votação de propostas que inibam a violência. A ministra do Canadá para Assuntos de Multiculturalismo e Situação da Mulher, Jean Agustine, também estará presente na solenidade. Ela foi a primeira mulher afro-canadense eleita para o Parlamento do Canadá.
A deputada Iara Bernardi (PT-SP), coordenadora da bancada feminina no Congresso Nacional, manifestou expectativa de que sejam votados ainda esta semana na Câmara projetos que tratam da violência contra a mulher. Vários deles encontram-se na fila para ingressar na pauta. Um deles, de Iara (PL nº 03/03), acrescenta artigo ao Código Penal tipificando a violência doméstica e familiar. Segundo a deputada, a maior parte dos casos de violência envolve laço familiar anterior, como ex-marido e ex-companheiros. Dentre as propostas que podem ir a voto está ainda o projeto (PLP nº 52/99) sobre as casas de abrigo para as vítimas da violência doméstica.
Iara Bernardi observou que o país precisa prestar contas à Convenção da ONU, já ratificada pelo Brasil, na qual se compromete a desenvolver políticas públicas que combatam a violência contra a mulher – o que implica responsabilidades, em vários níveis do poder.
Números – Pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo (www.fpabramo.org.br) demonstra que uma em cada cinco brasileiras (19%) declara espontaneamente ter sofrido algum tipo de violência por parte de algum homem: 16% relatam casos de violência física, 2% citam alguma violência psíquica e 1% lembra do assédio sexual.
Dentre as formas de violência mais comuns destacam-se a agressão física mais branda, sob a forma de tapas e empurrões, sofrida por 20% das mulheres; a violência psíquica de xingamentos, com ofensa à conduta moral da mulher, vivida por 18%; e a ameaça por meio de roupas rasgadas, objetos atirados e outras formas indiretas de agressão, vivida por 15%. Doze por cento declaram ter sofrido a ameaça de espancamento a si próprias e aos filhos e outras 12% já vivenciaram a violência psíquica do desrespeito e desqualificação constantes ao seu trabalho, dentro ou fora de casa.
Da bancada feminina, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) disse que é emergencial a aprovação de leis que remetam os criminosos para a cadeia. Segundo Serys, o cumprimento da pena não pode ser só através da doação de cestas básicas e prestação de serviço à comunidade, que deixam sensação de impunidade e medo daquelas que têm de conviver com seus algozes.
MPs e pauta feminina na Câmara
Duas medidas provisórias (MPs) que receberam emendas do Senado retornam à Câmara esta semana, onde passam a trancar a pauta de votações. São elas a MP nº 130/03, que dispõe sobre a autorização para desconto, em folha de pagamento, de prestações de empréstimo; e a MP 129/03, que abre ao Ministério da Fazenda crédito extraordinário de R$ 2,3 bilhões, do superávit financeiro de 2002, para ser aplicado no programa emergencial e excepcional de apoio às concessionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica.
Se a pauta for destrancada, podem ir a voto vários projetos de combate à violência contra a mulher, reivindicação da bancada feminina nesta semana em que se comemora, no dia 25, o Dia da Não Violência contra a Mulher. Está prevista a votação do projeto de lei (PL n° 335/95) que trata das penitenciárias de mulheres; o projeto de lei complementar (PLP nº 59/99) que estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho; o PL nº 536/03, da deputada Maninha (PT-DF), que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais; o PLP nº 52/99, que cria o Fundo Penitenciário Nacional para incluir a manutenção de casas de abrigo; e os projetos de lei nº 3/03 e nº 117/03, da deputada Iara Bernardi (PT-SP) – o primeiro tipifica a violência doméstica e o segundo suprime o termo “mulher honesta” do Código Penal.
Se a pauta for liberada, estão na lista de votações o PL nº 1.023/95, sobre trote estudantil; PL nº 2.942/97, que institui no Sistema Único de Saúde (SUS) o programa de prevenção e assistência integral às pessoas portadoras do traço falciforme e com anemia falciforme; e o PLP nº 224/01, que dispõe sobre a fixação de coeficientes de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Pode ir a voto ainda a proposta de emenda constitucional (PEC nº 575/98) que altera inciso de artigo da Constituição.
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