O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou ontem à noite (4) a liberação de R$ 4,3 bilhões para a criação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Até amanhã, os ministérios da Fazenda e da Educação devem concluir a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do fundo. O texto será encaminhado ao Congresso Nacional em até 15 dias.

“Lula bateu o martelo em relação ao Fundeb e consagrou o valor de R$ 4,3 bilhões no final de quatro anos”, afirmou o ministro da Edcuação Tarso Genro. As diretrizes do Fundeb foram lançadas em agosto de 2004. O objetivo é substituir o atual Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que destina recursos para os municípios conforme o número de alunos da rede pública do ensino fundamental. Com o novo fundo, os recursos vão abranger o ensino infantil, fundamental e médio.

De acordo com informações do MEC, a distribuição dos recursos, no âmbito dos Estados, Distrito Federal e municípios, será feita com base nos dados do Censo Escolar apurado no ano anterior às matrículas do ensino fundamental, médio, educação especial e educação de jovens e adultos. A PEC que institui o Fundeb, segundo o MEC, será constituída por impostos e transferências de Estados e municípios. A União complementará os recursos sempre que, nos Estados e no Distrito Federal, o valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente.

Se aprovado, acrescentou, o Fundeb será a terceira “revolução educacional” a ser feita no Brasil. “A primeira foi com Anísio Teixeira, a escola pública; e a segunda, a universalização do ensino fundamental”, lembrou Tarso. As informações são da Agência Brasil.

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