O recesso parlamentar poderá ser reduzido para 45 dias anuais. A proposta foi aprovada ontem pela comissão especial que analisou a PEC nº 347/96. A proposta será agora apreciada em plenário. O presidente da comissão, Orlando Desconsi (PT-RS), destacou que além da redução de 90 para 45 dias de recesso, a comissão aprovou corte de dois para um salário extra, quando houver necessidade de convocação extraordinária. “Com o fim do pagamento de dois salários extras, vamos economizar aproximadamente R$ 16 milhões para os cofres públicos”, contabilizou Desconsi.

O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) explicou que o recesso do Congresso Nacional será 15 de dezembro a 15 de janeiro e de 16 de julho a 31 de julho. Biscaia conseguiu aprovar emenda para que a lei passe a vigorar a partir da sua sanção. Pelo texto inicial, a redução só entraria em vigor a partir de 2011. “É fundamental que o Congresso dê uma resposta imediata à sociedade para recuperar sua credibilidade. Se houver vontade política podemos aprovar a PEC ainda este ano e os seus efeitos já contariam a partir de 2004”, acrescentou.

Pela proposta, o Congresso Nacional também não poderá entrar em recesso sem antes votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o Orçamento Geral da União – atualmente a exigência só se dá em relação à LDO, e incidente sobre o recesso de julho.

Para o deputado Mauro Passos (PT-SC), a medida vai moralizar a atuação parlamentar. “Como foi uma iniciativa da própria Câmara, fica clara a manifestação da Casa de querer se corrigir”, afirmou. O deputado Chico Alencar (PT-RJ) também comemorou a aprovação da PEC pela comissão. “O texto pode não ser o ideal, mas foi o possível”, afirmou.

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