O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ontem ao Congresso a proposta de emenda constitucional que cria o Fundeb, novo fundo para financiar a educação básica, dizendo precisar da “colaboração” dos parlamentares para que examinem com “critério e presteza” a medida.

O Fundeb vai substituir o atual fundo, chamado de Fundef, que financia a educação fundamental pública. Atualmente, o Fundef redistribui os recursos de Estados e municípios de acordo com o número de alunos matriculados de 1ª a 8ª séries da rede pública.

Já o Fundeb, promessa de campanha de Lula, inclui estudantes da educação infantil (quatro a seis anos), média e de jovens e adultos. Por outro lado, a proposta deixou de fora os alunos de creche (zero a três anos) e não definiu a proporção de investimentos em pré-escola e ensino médio.

Essa proporção, que ajuda a estabelecer o valor mínimo a ser aplicado por aluno/ano, ficará para a regulamentação. A versão preliminar do projeto de lei de regulamentação foi divulgada ontem pelo MEC para ser discutida.

Apesar de ser uma reivindicação de prefeitos e entidades ligadas à educação, a inclusão imediata de creches no Fundeb não era um compromisso da União. Pela proposta do governo, a discussão ficará para o quinto ano de vigência do novo fundo.

Após um ano e meio de debates e de “queda-de-braço” entre os ministérios da Educação e da Fazenda, o texto final prevê o investimento de R$ 4,3 bilhões da União em quatro anos e a correção anual desse valor com base na inflação. Gradativa também será a entrada de novos recursos vindos de Estados e municípios.

Todos os anos é estabelecido por meio de decreto presidencial um valor mínimo a ser aplicado por aluno. Os Estados que não atingem esse valor recebem complementação da União. No Fundef, a complementação não chegará este ano a R$ 740 milhões.

Se aprovado o novo fundo, já no primeiro ano, o governo federal será obrigado a investir no Fundeb R$ 1,9 bilhão. Com o Fundeb, que terá vigência até 2019, o valor mínimo não poderá ser menor do que o praticado atualmente em cada Estado. Fica mantido o mínimo de 60% dos recursos do fundo para o pagamento de professores.

Também foi enviado ao Congresso o projeto que aumenta de oito para nove anos a duração do ensino fundamental.

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