Os deputados estaduais aprovaram hoje, na última sessão antes do recesso parlamentar, a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que torna autônomas no âmbito funcional, administrativo e financeiro as defensorias públicas estaduais. A proposta do executivo número 23 de 2005 foi encaminha à Assembléia Legislativa no dia 16 de junho e aprovada por unanimidade nesta quinta-feira, dia 30.

De acordo com a procuradora geral da Defensoria Pública do Estado, Darcy Terra Fernandes, com a alteração o órgão terá independência financeira, recebendo do Estado recursos para sua manutenção, podendo assim contratar mais servidores e ampliar o número de atendimentos. Somente em 2004, os defensores receberam 380 mil pessoas, ou seja, 31.6 mil casos por mês. Concurso público, em fase de conclusão, prevê o preenchimento de 12 vagas ampliando para 158 o número de defensores existentes em Mato Grosso do Sul.

O líder do governo, deputado Pedro Kemp (PT), subiu a tribuna antes da votação da PEC para afirmar que a sessão seria histórica, uma vez, que marca as mudanças no órgão. “Esta que é a melhor defensoria pública do país”, frisou. Darcy Fernandes conta que desde a criação da instituição, em 1982, os defensores vêm buscando autonomia, o que já era realidade para o poder Judiciário e o Ministério Público Estadual, que administram os recursos transferidos pelo Estado e estabelecem suas normas. “Estamos há 23 anos nessa busca”, conclui Darcy Fernandes.

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