O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Nelson Jobim, concedeu hoje (14) liminar favorável a seis parlamentares petistas acusados de participar do suposto esquema do “mensalão”, suspendendo a tramitação do processo que seria aberto ainda hoje contra eles no Conselho de Ética da Câmara.

Segundo a liminar, houve um erro formal no regimento interno da Câmara. A Comissão de Sindicância deveria ter dado um prazo de cinco sessões para que os parlamentares apresentassem suas defesas, o que não aconteceu, segundo a decisão do STF.

A decisão favorece os deputados João Paulo Cunha, Josias Gomes, Professor Luizinho, Paulo Rocha, José Mentor e João Magno, que entraram em conjunto com o pedido de liminar.

A decisão abre precedentes para que parlamentares na mesma situação também tenham seus processos suspensos.

José Janene, líder do PP, disse que vai requerer a liminar. Ele também está entre os 18 deputados citados no relatório preliminar das CPIs dos Correios e do Mensalão.

Ontem, a Mesa Diretora da Câmara acolheu, por unanimidade, relatório do corregedor Ciro Nogueira (PP-PI) e decidiu encaminhar ao Conselho de Ética processo de cassação contra os 18 parlamentares acusados de quebra de decoro por envolvimento com saques nas contas das empresas do publicitário Marcos Valério de Souza.

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