A Câmara pretende votar nesta semana parte das cinco MPs que trancam a pauta do plenário, com exceção da MP nº 258, que institui a chamada Super Receita, cuja negociação deve ficar para a próxima semana. A intenção é, em seguida, votar a reforma política em plenário sem firmar o compromisso de que será válida já para as eleições de 2006. “Queremos criar o clima de votar em plenário para depois decidir o que fica para 2010 ou que o pode ser aplicado, por acordo, já em 2006. Se colocássemos que queremos votar tudo para 2006 poderíamos cair num ambiente de obstrução da Casa. E isso não interessa a ninguém e muito menos ao país”, disse o líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS).

As decisões foram tomadas nesta terça-feira, em reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Até o final da semana, ele irá anunciar formalmente o que será votado em plenário e estabelecer o cronograma de trabalho.

À saída da reunião, os líderes afirmaram que, uma vez liberada a pauta do plenário, o primeiro item a ser votado será o Projeto de Resolução pelo qual é a bancada eleita que tem direito ocupar cargos na Câmara (nº 239/05). Ou seja, é o resultado das eleições que irá definir o número de vagas de cada partido e dos blocos parlamentares nas comissões permanentes e na Mesa Diretora da Câmara. O projeto, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, é de autoria do presidente da CCJ, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), e pretende impedir o troca-troca de partidos por parte dos deputados.

O segundo item da pauta será a votação que irá decidir pela manutenção ou pelo fim da verticalização das coligações eleitorais. A PEC nº 548/02 defende que os partidos não precisaram repetir nos estados e municípios as alianças firmadas nacionalmente. O terceiro ponto será a reforma política que estabelece, entre outros, o financiamento público de campanha, o voto em listas pré-ordenadas e a criação das federações partidárias.

Segundo o líder do PT, a reforma é prioridade do partido. “Tão logo a pauta seja liberada passaremos ao mérito da reforma iniciando por questões que são mais consensuais. Não nos opomos a votar a verticalização, mas somos pela sua manutenção. Queremos votar a reforma política com a maior profundidade possível e discutir depois se ela vai valer para 2010 ou se para 2006 ou para 2008. Queremos discutir item por item, inclusive retirar esse machado da cabeça de se ela vai valer para 2006. Vamos definir e dialogar. Temos um sistema político falido, não se pode continuar com isso”, afirmou.

O líder afirmou ainda que defendeu, na reunião, que a lista de votação deve ser ordenada pelo eleitor, pelo cidadão. “O eleitor vota na lista e a seguir ele diz quem é que ele quer que seja o primeiro da lista. Ele faz um voto duplo para deputado federal”, disse.

Sobre a votação da PEC nº 446/05 do deputado Ney Lopes (PFL-RN), que amplia para 31 de dezembro o prazo para que mudanças na lei eleitoral sejam válidas para as eleições do próximo ano, o líder afirmou que a bancada do PT apóia a proposta porque quer mudança já para 2006, mas destacou que a PEC poderá ser votada antes ou depois da proposta de reforma política.

Para o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), uma vez desobstruída a pauta as votações não devem ficar limitadas à reforma política, mas incluir matérias consideradas como prioritárias. Entre elas as propostas de reforma tributária, saneamento básico, regulamentação da reforma do Judiciário e Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). “Vamos votar a reforma política e também os outros temas”, afirmou.

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