A deputada federal Luci Choinacki (PT-SC) ingressou na última sexta-feira com uma representação no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em Brasília, contra a propaganda sobre alimentos transgênicos patrocinada pela empresa Monsanto com apoio da Associação Brasileira de Nutrologia. Segundo o comercial, os transgênicos seriam benéficos para o meio ambiente, a saúde humana e o aumento da produção de alimentos. Luci afirma, na representação, que a propaganda é abusiva e enganosa porque não usa dados fáticos ou científicos.
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a propaganda é “enganosa por omissão quando deixa de informar sobre dado essencial do produto ou serviço”. O CDC afirma que propaganda abusiva é aquela que “se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança”.
Segundo a deputada, não se conhece todas as conseqüências do consumo de alimentos transgênicos para a saúde humana e os riscos da atividade com organismos geneticamente modificados para o meio ambiente. “Os cientistas têm alertado ainda para os riscos de aumento das substâncias tóxicas. Mas a Monsanto apresenta os transgênicos, genericamente, como benéficos em todos os aspectos”, alerta a deputada na representação.
0 comentários