Pela primeira vez o Brasil sedia o encontro de negociações para a busca de consenso sobre a declaração americana sobre os direitos dos povos indígenas que acontece desde 2003. Cerca de 40 delegados indígenas do Brasil e das Américas e representantes dos cerca de 40 países membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) estão reunidos em Brasília para a sétima edição do encontro nos dias 24 e 25.

Um dos pontos que mais tem causado polêmica durante as discussões é o fato de os estados nacionais colocarem as constituições federais como limite para o exercício dos direitos dos povos indígenas, de acordo com a presidente do Conclave Indígena para a América do Sul, Azelene Kaingang. O Conclave é contra essa adoção por alegar que não houve participação dos indígenas em na formulação da constituição de diversos países membros da OEA.

“Quando se põe como limite do exercício dos direitos essas constituições é por que eles não se propõem a revê-las na implementação da Declaração”, afirma. Segundo ela, os indígenas querem que documentos do direito internacional como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, sejam adotados com limite do exercício dos direitos indígenas.

O Brasil não tem pontos a discordar da declaração, de acordo com o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Pereira Gomes, uma vez que a legislação brasileira já contempla diversos pontos ainda em discussão por alguns países. “Noventa e nove por cento dessa declaração já está de algum modo incluído, seja na nossa Constituição, seja na legislação infra-constitucional, que é o Estatuto do Ìndio”, afirma.

Embora não tenha força de lei, uma vez aprovada, a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas deve ser cumprida pelos países-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). “Está claro para os estados que os compromissos que eles assumem e declaram nesse instrumento devem ser cumpridos e adotados”, esclarece Azelene Kaingang.

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