O Projeto de Lei 024/06, do deputado estadual Akira Otsubo (PMDB), que estabelece as normas para a pesca profissional em Mato Grosso do Sul, já recebeu sete emendas de deputados estaduais. Segundo a assessoria de imprensa da Assembléia Legislativa, são três aditivas, três modificativas e uma supressiva. A última foi apresentada hoje pelo líder do Governo, deputado estadual Pedro Kemp (PT). A proposta determina a realização de estatísticas pesqueiras nas diferentes bacias e modalidades de pesca para subsidiar o manejo dos recursos pesqueiros em Mato Grosso do Sul. A intenção, conforme o parlamentar, é acompanhar e monitorar a quantidade de espécies de peixes nos rios do Estado e seria de responsabilidade da Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos).

O pedido foi feito pelos representantes da Embrapa e de outras instituições e a emenda pretende acabar com a polêmica entre Governo e pescadores sobre as condições da psicosidade das bacias.
Akira Otsubo, autor do projeto, apresentou cinco emendas: a da cota de 400 quilos de peixes pro mês para os pescadores profissionais, a redução da cota de apetrechos para cada pescador, que passaria de 20 anzóis de galho, para 10 unidades e mais 10 bóias fixas e 20 joão-bobo. Este assunto ainda não conta com o aval do Poder Executivo, segundo Kemp.

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