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Promotoras de Justiça falam sobre cota para negros em Especialização

jun 22, 2006 | Geral

“A constitucionalidade da aplicação do sistema de cotas para negros nas universidades brasileiras frente ao princípio constitucional da igualdade”. Este foi o tema escolhido pelas Promotoras de Justiça Luciana do Amaral Rabelo Nagib Jorge e Marjorie de Oliveira Zanchetta, para a defesa de monografia como requisito de conclusão do Curso de Especialização em Direito Constitucional.A apresentação aconteceu no dia 9, na Faculdade de Campo Grande – UNAES, com a aprovação pela banca examinadora.

O Curso de Especialização em Direito Constitucional entrou na fase de defesa das monografias como requisito final para a obtenção do título de Especialista no último dia 8 de abril. Além das Promotoras de Justiça Luciana do Amaral Rabelo Nagib Jorge e Marjorie de Oliveira Zanchetta, já foram examinados os Promotores de Justiça Fernando Martins Zaupa e Luiz Antonio Freitas de Almeida, com a aprovação de todos.

A política de cotas em Mato Grosso do Sul já é uma realidade. Em Janeiro de 2003 foi publicada a lei 2.605, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que prevê a reserva de vagas para negros na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Pelo menos 600 negros já ingressaram na UEMS por intermédio da lei de Cotas, o que vem mudando a cara da universidade pública no Estado.

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