O acesso à Justiça nos casos de violência doméstica contra mulheres ainda é um desafio para o país. A conclusão é da advogada do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a defesa dos direitos da Mulher (Cladem), Valéria Pandjiarjian.

Segundo a advogada, a Fundação Perseu Abramo estima que a cada 15 segundos uma mulher é espancada no Brasil. O agressor, em geral, é a pessoa com quem ela mantém uma relação afetiva como o marido, o companheiro, o amigo ou o namorado.

É um problema sério, que apesar de todos os avanços que temos verificado, precisa ser enfrentado com legislação, com políticas públicas e com educação da sociedade e de quem aplica a legislação”, destacou em entrevista ao Programa Notícias da Manhã, da Rádio Nacional.

Valéria Pandjiarjian afirmou que há vinte anos, quando ainda não havia as delegacias especializadas no atendimento à mulher, se uma vítima fosse à delegacia sequer poderia fazer uma denúncia de violência doméstica. Esse quadro mudou, mas persiste a dificuldade em enfrentar a situação e procurar os órgãos de Justiça e de Polícia.

“Existem muitos fatores para a mulher transpor para denunciar. O acesso à Justiça existe, mas ainda precisa ser fortalecido. A mulher se sente isolada, muitas vezes tem que se expor e freqüentemente não encontra profissionais capacitados para compreender o problema que está vivendo. Ela não recebia o tratamento adequado, mas agora vai receber com a nova legislação”, esclareceu.

Para a advogada, a legislação é muito importante porque vai tratar de questões específicas da violência doméstica. “Este é um fenômeno complexo que precisa de uma abordagem multidisciplinar. Não é uma questão só de Policia e de Justiça.

Precisa de prevenção, de proteção e de punição”, explicou. Na avaliação dela, a lei trata de medidas de políticas públicas que deverão ser implantadas e a dimensão da violência como ela ocorre (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral).

“É importante ter a dimensão de como esta violência ocorre e os profissionais que vão aplicar a legislação precisam ter esta clareza. A legislação traz a importância da rede de apoio que precisa existir para esta mulher denunciar, precisa ter assistências psicológica, jurídica e social”, disse. Valéria Pandjiarjian considera também um avanço a lei ter deixado de considerar um delito de menor gravidade

Agora, ela avalia que será necessário o desenvolvimento de campanhas para criar uma consciência nas mulheres sobre os seus direitos, mas também de preparo do Estado em dar a resposta para quem necessita. “É uma questão cultural que precisa ser transformada. É um peso, também, para esta mulher denunciar o homem com quem ela vive ou com quem ela tem um vínculo de afetividade. Essa legislação é muito importante como instrumento para que as mulheres possam reivindicar a proteção do estado que ele tem de poder punir a violência contra a mulher, principalmente, no âmbito familiar”.

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